NOVA REGRA DE PUBLIC CHARGE BENEFICIA APLICANTES DE GREEN CARD

Nova regra de cobrança pública não pune imigrantes por bem-estar, mas avalia sua idade, saúde e finanças para um Green Card


Publicado em 12 Setembro 2022

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NOVA REGRA DE PUBLIC CHARGE BENEFICIA APLICANTES DE GREEN CARD

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O Departamento de Segurança Interna dos EUA emitiu uma regra final, que será publicada no Federal Register, fornecendo clareza e consistência para não-cidadãos sobre como o DHS administrará a moção de inadmissibilidade de cobrança pública.

 

A referida norma devolverá o entendimento de um “encargo público” que existia décadas atrás, mas que o governo anterior passou a considerar os benefícios complementares da saúde pública, como Medicaid e assistência nutricional, como parte da determinação de inadmissibilidade do encargo público

 

“Esta ação garante um tratamento justo e humano para imigrantes legais e seus familiares cidadãos americanos”, disse o secretário de Segurança Interna Alejandro N. Mayorkas. "De acordo com os valores fundamentais da América, não penalizaremos as pessoas por optarem por acessar benefícios de saúde e outros serviços governamentais suplementares disponíveis para elas".

 

O diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), Ur M Jaddou salientou que a referida política tratará todos aqueles a quem servem com justiça e respeito, para além disso, reconheceu que ainda há muito trabalho a fazer. "Embora ainda haja muito a ser feito para superar a confusão e o medo, continuaremos trabalhando para derrubar as barreiras no sistema de imigração, restaurar a fé e a confiança em nossas comunidades imigrantes e eliminar encargos indevidos no processo de inscrição", disse Ur M Jaddou.

 

A Seção 212(a)(4) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) torna um não-cidadão inadmissível se ele ou ela "provavelmente em algum momento se tornar um cargo público". Um não-cidadão que é considerado provável de se tornar um “encargo público”, o que significa que provavelmente depende principalmente do governo para sua subsistência, pode ter sua admissão negada ou residência permanente legal.

 

O DHS desenvolverá um Manual de Políticas atualizado para ajudar os funcionários do USCIS a aplicar este regulamento de forma justa e consistente e para informar melhor o público sobre como a regra será implementada. O DHS também realizará atividades de divulgação e engajamento do público para minimizar o risco de confusão ou efeitos assustadores entre não-cidadãos e cidadãos dos EUA.

A regra final entrará em vigor em 23 de dezembro de 2022 e será publicada no Federal Register em 9 de setembro de 2022. Atualmente, o DHS está realizando avaliações de cobrança pública de acordo com o estatuto e o Guia de campo provisório de 1999 e continuará a fazê-lo até que implementa a regra final para pedidos postados em ou após a data de vigência.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Fonte: www.dhs.gov

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração