PLANO DE IMIGRAÇÃO AVANÇA NA CÂMARA

Câmara dos Representantes avança com pacote de US $ 3,5 bilhões que inclui cidadania para indocumentados


Publicado em 30 Agosto 2021

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PLANO DE IMIGRAÇÃO AVANÇA NA CÂMARA

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As comissões podem continuar com o desenho dos projetos para integrá-los ao plano integral que deve passar no teste da parlamentar; os democratas terão que contemplar um caminho que conceda o "cartão verde" a milhões de imigrantes

Com 220 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou avançar com o processo de Reconciliação sobre o pacote econômico de US $ 3,5 bilhões, promovido pelo presidente Joe Biden , que inclui um jogo de concessão de “green card” aos imigrantes elegíveis.

Dessa forma, as comissões de ambas as câmaras caminham para a integração do projeto de lei que seria aprovado pelo processo de conciliação orçamentária, que exige maioria simples.

A iniciativa recebeu 212 votos contra, todos de republicanos, embora se temesse que um grupo de democratas, liderado por Josh Gottheimer (New Jersey), tentasse impedir o plano, para primeiro aprovar o pacote de infraestrutura de US $ 1,2 bilhão, mas chegou a um acordo com a presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Califórnia).

A iniciativa recebeu 212 votos contra, todos de republicanos, embora se temesse que um grupo de democratas, liderado por Josh Gottheimer (New Jersey), tentasse impedir o plano, para primeiro aprovar o pacote de infraestrutura de US $ 1,2 bilhão, mas chegou a um acordo com a presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Califórnia).

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, John Yarmuth (Kentucky), tem sido favorável ao avanço do projeto, considerando que há ajustes "relativamente fáceis", como mudanças nos benefícios do Medicare e outros programas já existentes.

O problema dos democratas é a criação de um programa de creche, porque não há estrutura para implementá-lo, mas os democratas terão que começar a trabalhar no projeto de lei abrangente e apresentar avanços antes de 15 de setembro. Espera-se que o plano seja colocado em votação ainda naquele mês.

"Resta-nos trabalhar juntos, trabalhar com o Senado, redigir um projeto de lei que preserve o privilégio de 51 votos no Senado", disse Pelosi. “Portanto, devemos trabalhar juntos para fazer isso de uma forma que passe pela Câmara e pelo Senado. E devemos fazer isso rapidamente”.

Os democratas da Câmara também concordaram em avançar com a aprovação final do pacote de infraestrutura de US $ 1,2 trilhão , endossado pelo Senado.

Um caminho complexo

Em 9 de agosto, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (Nova York), lembrou a seus colegas caucuses que ele estava tentando promover o grande plano econômico do presidente Biden em duas vertentes, uma por meio de  um projeto bipartidário de US $ 1,2 bilhão de dólares e outra que exigiria a aplicação da regra que permite o seu endosso por maioria simples.

A data foi divulgada no mesmo caminho que a Comissão de Orçamento, presidida por Bernie Sanders (Vermont), está recomendando às demais comissões.

"Lembre-se de que a resolução inclui apenas instruções de reconciliação de 'linha de frente' para os comitês, e que cada senador terá a oportunidade de moldar e influenciar o projeto final ... após a adoção da Resolução Orçamentária", disse Schumer.

Os presidentes dos comitês farão reuniões virtuais regulares com cada um de seus membros para desenvolver uma legislação que destaque os investimentos nas famílias, como o estabelecimento do Pre-K universal para crianças de 3 e 4 anos e um novo benefício de creche para famílias trabalhadoras; propõe que as mensalidades do Community College sejam gratuitas por 2 anos; estende o apoio fiscal, como o Crédito Tributário para Crianças, por até cinco anos; cria o primeiro benefício federal pago por licença médica e família.

O pacote deve ser finalizado em meados de setembro, quando será enviado à deputada  federal Elizabeth MacDonough , que determinará quais projetos podem e não podem ser considerados.

O "Green card" para milhões

O “Marco do Acordo de Resolução Orçamentária para o Ano Fiscal de 2022” especifica os recursos alocados a cada comissão e as propostas que devem funcionar na forma de lei, para serem integradas ao processo de Reconciliação.

No caso do Comitê Judicial, presidido pelo democrata Dick Durbin (Illinois), $ 107.000 milhões de dólares serão alocados para diferentes projetos, incluindo um plano para os indocumentados .

“(Plano para) status legal permanente (Green Card') para imigrantes qualificados”, afirma resumidamente o caminho que os legisladores devem seguir.

No documento "Linhas prioritárias" do orçamento, também menciona brevemente a questão da migração, integrada na seção "Infraestrutura e Emprego".

“O projeto fornece green cards a milhões de trabalhadores e famílias imigrantes”, é indicado sem especificar quais grupos serão beneficiados.

O Comitê Judiciário da Câmara, presidido pelo democrata Jerry Nadler (Nova York), coordenaria com seu homólogo Durbin o desenvolvimento do projeto de reforma.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Fonte: The New York Times

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração