PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE J-1 E OUTROS VISTOS COM BASE NO EMPREGO EXPIROU


Publicado em 04 Abril 2021

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 PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE J-1 E OUTROS VISTOS COM BASE NO EMPREGO EXPIROU

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A proibição de certos vistos baseados no emprego implementados e estendidos pelo ex-presidente Trump deve expirar em 31 de março. A proibição provavelmente evitou que centena de milhares de pessoas participassem da economia americana.

 

Em junho de 2020, a administração Trump bloqueou a entrada de não-cidadãos com certos vistos de não-imigrantes baseados no emprego, usando a pandemia COVID-19 como pretexto. Essa proibição de viagens em particular - a proibição de visto de não imigrante COVID-19 - afeta pessoas que planejavam vir aos Estados Unidos temporariamente para trabalhar, bem como seus cônjuges e filhos.

 

A proibição foi originalmente fixada por 60 dias. Posteriormente, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020 e, em seguida, até 31 de março de 2021, pouco antes de o presidente Trump deixar o cargo. O governo Biden poderia simplesmente permitir que a proibição expirasse ou estendê-la ainda mais. Não anunciou nenhuma decisão até o momento.

Em fevereiro, o governo Biden encerrou, comumente referida como proibição de visto de imigrante COVID-19. Proibiu a entrada de vistos de imigrantes com base em relações familiares e loteria de diversidades. As proibições de vistos de imigrantes e não-imigrantes da COVID-19 contavam com a mesma autoridade legal da proibição muçulmana da administração Trump, que Biden rescindiu em seu primeiro dia no cargo.

Ao implementar ambas as proibições, o presidente Trump afirmou que o objetivo era preservar empregos para os americanos durante a crise econômica causada pela pandemia COVID-19. Ele não forneceu nenhuma análise econômica significativa ou evidência de que tal proibição beneficiaria a economia ou as pessoas que sofrem com o desemprego.

Uma das categorias de visto especificamente visadas pela proibição de visto de não-imigrante COVID-19 são os J-1s.

Os vistos J-1 permitem que não-cidadãos venham aos EUA temporariamente para aprender habilidades nos Estados Unidos, que depois trazem de volta para seu país de origem. O programa se concentra na diplomacia com outros países e incorpora oportunidades de intercâmbio cultural.

 

Em geral, o programa de visto J-1 permite 15 tipos de visitantes de intercâmbio, incluindo estudantes, estagiários, professores, pesquisadores e médicos. Esses visitantes participam de diversos campos da economia.

 

Além dos vistos J-1, a proibição de visto de não-imigrante COVID-19 também afetou os vistos L-1 (transferências intracompanhia), os vistos H-1B (trabalhadores altamente qualificados) e os vistos H-2B (trabalhadores sazonais). Esses vistos beneficiam - e não prejudicam - a economia americana. Os vistos H-1B, por exemplo, geralmente são atribuídos a não cidadãos que trabalham em campos com baixos níveis de desemprego, mesmo durante a pandemia.

Já existem proteções significativas para ajudar a garantir que os empregos preenchidos por não-cidadãos nessas categorias de visto não possam ir para um trabalhador americano. Impedir que a imigração preencha vagas de outra forma não preenchidas pode contribuir para que as empresas mudem seus empregos para o exterior.

Em outubro, um juiz federal bloqueou a aplicação da proibição de visto de não-imigrante para membros de cinco organizações profissionais. Mas a proibição continuou em vigor para quem não pertencesse a nenhum dos grupos que compõem o processo.

 

Em fevereiro, 174 organizações instaram o governo Biden a encerrar as proibições de vistos de não-imigrantes e de imigrantes do COVID-19. A carta apontou que Biden havia anteriormente chamado as proibições de uma tentativa de bodes expiatórios de imigrantes e distrair os americanos da resposta falha de Trump no COVID-19.

 

O governo Biden deve permitir que a proibição de visto de não-imigrante expire. Como várias outras políticas da administração de Trump, a proibição aproveitou a crise do COVID-19 para promover uma agenda anti-imigrantes. A imigração beneficia os Estados Unidos tanto cultural quanto economicamente, incluindo o fornecimento de trabalhadores essenciais durante a pandemia. Os Estados Unidos devem eliminar as barreiras às oportunidades de imigração existentes e estabelecer novos caminhos para a imigração legal.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: https://discuss.ilw.com/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.