USCIS ESTENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS EAD´S EM 540 DIAS


Publicado em 09 Maio 2022

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USCIS ESTENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS EAD´S EM 540 DIAS

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O Gabinete dos Serviços de Cidadania e Imigração prorrogou o prazo da Autorização de Trabalho de um imigrante, enquanto está em processo de renovação, mas o benefício aplica-se a determinadas categorias

O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração ( USCIS ) estendeu o Período de Autorização de Emprego (EAD) até 540 dias, quando a autorização expirou.

A agência divulgou uma Regra Final Temporária (TFR), onde afirma que os imigrantes que tiverem o processo de renovação do EAD aberto poderão usar o documento, mesmo que esteja vencido, enquanto aguardam uma resposta da agência sobre seus casos.

decisão entra em vigor em 4 de maio de 2022 e vigorará até 27 de outubro de 2023, a fim de evitar problemas com empregadores de não cidadãos e imigrantes e garantirá a continuidade dos negócios para os empregadores.

“Esta regra temporária fornecerá aos não cidadãos elegíveis para a extensão automática a oportunidade de manter o emprego e fornecer apoio crítico às suas famílias, evitando interrupções adicionais para os empregadores americanos”, disse o diretor do USCIS M. Jaddou.

A agência reconheceu um atraso histórico em vários pedidos, problema que aumentou com a pandemia de COVID-19, devido a restrições ao trabalho presencial, mas também por falta de fundos.

Como o USCIS trabalha para resolver o acúmulo de casos de EAD, a agência determinou que a atual extensão automática de 180 dias da autorização de trabalho é insuficiente no momento.

Os beneficiados:

O USCIS enfatiza que os imigrantes beneficiados são aqueles que atualmente têm direito a uma prorrogação automática de até 180 dias. Nessa categoria estariam:

– Aqueles que apresentarem oportunamente um pedido de renovação de seu EAD com o Formulário I-765 antes da expiração da licença.

– Que a renovação do Formulário I-765 é baseada na mesma categoria de Autorização de Trabalho (marcada no cartão de permissão) ou que será para uma pessoa aprovada para Status de Proteção Temporária ou TPS.

– A elegibilidade do imigrante para solicitar o EAD continua apesar do vencimento e é baseada em uma categoria de autorização de trabalho (visto de trabalho) que não requer a adjudicação de um pedido de permissão subjacente ou petição anterior à adjudicação do pedido.

Existem outras condições, por exemplo, se um imigrante estiver no período de prorrogação de 180 dias, 360 dias são adicionados a ele.

Aos não cidadãos com pedido de renovação pendente, cuja prorrogação automática de 180 dias já tenha expirado, será concedido um prazo adicional de até 540 dias, mas a partir da data de expiração do alvará .

Recomenda-se em caso de dúvida, consultar com um advogado, a fim de confirmar a extensão válida do USCIS nas autorizações de trabalho.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Fonte: uscis.gov

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração