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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Governo americano quer que o IRS compartilhe dados de indocumentados com o DHS

Um juiz federal se recusou na quarta-feira a emitir uma ordem impedindo o IRS de compartilhar dados de imigrantes com o Departamento de Segurança Interna.

Departamento de Justiça reconheceu em um tribunal federal na quarta-feira que o Departamento de Segurança Interna (DHS) solicitou acesso a informações confidenciais do IRS sobre imigrantes indocumentados , o que pode levar à deportação deles, de acordo com a CNN.

“Há discussões em andamento… sobre compartilhamento de informações” entre o IRS e o Departamento de Segurança Interna (DHS), disse o advogado do Departamento de Justiça Andrew Weisberg em um tribunal federal em Washington, DC, de acordo com informações citadas pela CNN.

A audiência ouviu argumentos em uma ação judicial movida por duas organizações que buscam uma proibição judicial federal para o IRS compartilhar informações confidenciais sobre imigrantes.

O Immigrant Solidarity DuPage (ISD) e o United Workers Center (CTU) entraram com uma ação judicial em 7 de março buscando impedir o IRS de compartilhar informações sobre contribuintes que fazem suas declarações usando um número ITIN, normalmente emitido para imigrantes indocumentados.

A queixa legal surgiu depois que o DHS pediu ao IRS que fornecesse os endereços de aproximadamente 700.000 imigrantes indocumentados identificados para deportação, o que, segundo os demandantes, violaria as proteções individuais dos contribuintes.

Kevin Herrera, diretor jurídico da Raise the Floor Alliance, que representa os demandantes, disse em um comunicado que eles buscaram garantias do governo Trump de que interromperão suas tentativas de pressionar o IRS para obter informações pessoais de imigrantes indocumentados enquanto o caso prossegue no tribunal.

No entanto, o juiz distrital dos EUA Dabney Friedrich se recusou hoje a emitir uma ordem de emergência impedindo o IRS de compartilhar os dados, argumentando que os grupos que processaram o governo federal não forneceram evidências suficientes de que as informações seriam compartilhadas imediatamente, informou a CNN.

O advogado Weisberg garantiu ao juiz que o IRS somente divulgaria informações sobre imigrantes indocumentados se o DHS enviasse solicitações para um indivíduo específico que atendesse às disposições que permitem a divulgação legal de informações pessoais dos contribuintes.

A solicitação do DHS permitiria que autoridades de imigração fornecessem uma lista de nomes ao IRS para obter endereços residenciais e outros dados sobre imigrantes indocumentadosda agência tributária.

Fonte: https://laopinion.com/2025/03/19/gobierno-confirma-que-realizara-traspaso-de-datos-de-indocumentados-del-irs-a-dhs/?utm_source=pushengage&utm_medium=pushnotification&utm_campaign=pushengage

Autor

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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