Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation ®

+55 (62) 98560-6130 – [email protected]

WITER DESIQUEIRA & PESSONI

WITER DESIQUEIRA & PESSONI

NEWSLETTER

Cadastre o seu e-mail e receba novidades!

Se você possui uma LLC nos Estados Unidos, é o único sócio e mora fora do país, pode existir uma obrigação anual de declaração informativa ao IRS por meio do Form 5472, acompanhado de uma versão pro forma do Form 1120. A obrigação pode existir mesmo quando a empresa não teve faturamento, dependendo das movimentações realizadas entre o proprietário e a LLC. Para empresas que solicitaram extensão, o prazo de 15 de outubro merece atenção.

Uma viagem, uma declaração em formulário, um período de permanência além do autorizado ou uma decisão tomada muitos anos atrás pode voltar a ser relevante em um novo pedido de visto ou Green Card. Em 2026, o turismo de maternidade ganhou atenção renovada das autoridades americanas, reforçando a importância de revisar cuidadosamente o histórico migratório antes de iniciar um novo processo. Entenda quais fatos podem produzir consequências, quando pode existir inadmissibilidade e por que reconstruir o histórico é parte essencial da estratégia jurídica.

Completar 21 anos durante um processo de Green Card não significa, necessariamente, perder a possibilidade de imigrar como dependente. A Child Status Protection Act — CSPA — pode preservar a classificação migratória do filho por meio de um cálculo específico de idade. Entenda como funciona a idade CSPA, por que a chegada do processo ao NVC não define sozinha a elegibilidade e quais providências podem ser importantes para proteger o direito do dependente.

O Visa Bulletin de outubro de 2026 trouxe uma mudança importante para brasileiros na categoria EB-2, incluindo o National Interest Waiver. Depois de aparecer como Current em setembro, a categoria voltou a ter datas de corte: 1º de janeiro de 2025 para Final Action Dates e 15 de março de 2026 para Dates for Filing. Entenda quem pode apresentar o I-485, quem ainda precisa aguardar a decisão final e como a mudança afeta o processamento consular.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e os consulados americanos no Brasil suspenderam os serviços consulares a partir de 2 de outubro de 2026 por questões de segurança. A Austrália também anunciou o fechamento de sua embaixada em Brasília. Para brasileiros com entrevistas de visto agendadas, a orientação é acompanhar os canais oficiais, verificar e-mails e a conta utilizada no agendamento antes de qualquer deslocamento. Até o momento informado no artigo, não havia data confirmada para retomada dos serviços.

Um processo de imigração para os Estados Unidos não deve começar pela escolha de um formulário. Histórico migratório, trajetória profissional ou empresarial, vínculos familiares, riscos de inadmissibilidade e objetivos futuros precisam ser analisados antes da definição da categoria. Entenda por que a estratégia jurídica deve vir antes do protocolo.

Protocolar um processo migratório é apenas o início de uma sequência de etapas. Dependendo da categoria e da forma de processamento, o caso pode passar pelo USCIS, pelo National Visa Center e por uma Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos. Cada órgão possui uma função diferente e cada transição traz novos riscos, desde RFEs e documentação incompleta até inconsistências e problemas na entrevista consular. Entenda o caminho do processo e os principais pontos que merecem acompanhamento.

Advogados, organizações de imigração e parlamentares americanos levantaram preocupações sobre audiências migratórias realizadas em espaços de prédios federais que não funcionavam tradicionalmente como tribunais de imigração. Entre os problemas relatados estão dificuldade para localizar as salas, alterações de endereço com pouco aviso e restrições de acesso. As críticas reacendem o debate sobre representação jurídica, transparência e devido processo nos procedimentos de remoção nos Estados Unidos.

O USCIS alerta candidatos a vistos, Green Cards e outros benefícios migratórios sobre empresas e sites que prometem resultados garantidos, processamento mais rápido ou supostas conexões especiais com o governo americano. Além do risco financeiro, recorrer a prestadores não autorizados pode provocar erros em formulários, perda de prazos e consequências graves para o próprio processo migratório. Entenda os principais sinais de alerta e os cuidados recomendados pelas autoridades americanas.

Receber o Green Card por meio do EB-2 NIW não significa ficar preso para sempre ao mesmo Proposed Endeavor. Mudanças profissionais podem ocorrer, mas a intenção original apresentada ao governo e as circunstâncias da transição são relevantes. Entenda por que documentar a execução do projeto, preservar evidências de boa-fé e planejar uma eventual mudança de carreira pode ser importante inclusive em uma futura naturalização.

No Visa Bulletin de setembro de 2026, a categoria EB-2 aparece como Current para brasileiros, o que significa que atualmente não existe uma data de corte impedindo a disponibilidade de immigrant visa numbers nessa categoria. Isso não significa, porém, Green Card imediato. USCIS, NVC, Adjustment of Status e processamento consular continuam possuindo seus próprios prazos. Entenda o impacto para quem está nos Estados Unidos e para quem concluirá o processo no Consulado.

Conquistar um visto ou Green Card é apenas o início da adaptação aos Estados Unidos. Credit Score, Sales Tax, gorjetas, sistema de saúde, diferenças entre estados e até unidades de medida fazem parte de uma realidade cotidiana muito diferente da brasileira. Conheça seis aspectos culturais e práticos que ajudam o novo imigrante a se preparar melhor para viver, trabalhar ou empreender nos EUA.

WhatsApp