Autor: Dr. Mateus Gianezini – Advogado especialista em Imigração
Nos últimos meses, o USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) implementou mudanças
significativas em seu Manual de Políticas, especialmente na forma como os agentes avaliam pedidos de
ajuste de status (green card). Antes, o processo era mais técnico: bastava, na grande maioria das vezes, que o candidato atendesse aos requisitos legais e não tivesse impedimentos claros, como crimes graves ou violações de imigração.
Em 2025, no entanto, o USCIS passou a exigir que os agentes realizem uma análise holística, ponderando
tanto os fatores positivos quanto os negativos do histórico do requerente. Essa abordagem, conhecida como“totalidade das circunstâncias” (totality of the circumstances), tornou a decisão mais subjetiva e estratégica,exigindo documentação robusta para comprovar contribuições positivas e justificar a concessão do benefício.
Embora mudanças similares tenham sido aplicadas à naturalização na avaliação de “boa conduta moral”
(good moral character) , este artigo foca principalmente no impacto dessas alterações no ajuste de status,
deixando a cidadania em segundo plano.
MUDANÇAS NO AJUSTE DE STATUS: O QUE MUDOU? O Volume 7, Parte A, Capítulo 10 do USCIS
Policy Manual, atualizado em agosto de 2025, detalha que o agente deve avaliar: Fatores positivos elementos que indicam que o candidato contribui de forma significativa para a
sociedade americana. Fatores negativos condutas que podem pesar contra a concessão, mesmo que não
constituam crimes formais. Totalidade das circunstâncias todos os elementos devem ser ponderados
cumulativamente, e a decisão final deve ser claramente justificada pelo agente.
Antes, bastava provar elegibilidade legal objetiva. Agora, mesmo candidatos tecnicamente elegíveis podem ter o pedido negado se os fatores negativos superarem os positivos, tornando a apresentação de
documentação e provas de comportamento exemplar fundamental.
FATORES POSITIVOS QUE AUMENTAM AS CHANCES DE APROVAÇÃO Os agentes do USCIS
agora consideram aspectos como:
– Vínculos familiares fortes nos EUA: cônjuge, filhos ou dependentes que
dependam do candidato.
– Histórico de emprego estável e pagamento de impostos: demonstra integração
econômica e responsabilidade.
– Contribuição comunitária e social: voluntariado, participação em
associações, apoio a iniciativas locais.
– Residência prolongada e legal: tempo contínuo nos EUA, histórico
de manutenção de status legal.
Esses elementos ajudam o agente a concluir que a concessão do green card seria benéfica não apenas para o candidato, mas também para a sociedade americana.
FATORES NEGATIVOS QUE PODEM LEVAR À NEGAÇÃO Por outro lado, o USCIS passou a
considerar também fatores que, embora não criminais, podem pesar contra o requerente:
– Violações de
imigração prévias (overstay, entradas irregulares).
– Problemas criminais menores ou infrações repetidas.
-Dependência prolongada de benefícios públicos.
– Condutas que indiquem apoio a ideologias antiamericanas
ou grupos de risco (como terrorismo ou extremismo), conforme atualizado nas diretrizes de 2025.
Não é como se estes fatores não fossem analisados antes, pois os agentes e o USCIS (agência governamental de imigração dos Estados Unidos) sempre gozaram de poder discricionário. Muitos fatores já eram obrigatoriamente ponderados, se fossem motivo de banimento ou se o banimento gerado ainda estivesse em vigor por causa da conduta, como exemplo, temos presença ilegal ou entrada irregular, que podem gerar banimentos de 3 anos até permanentes, dependendo das circunstâncias.
A diferença é que, agora, assim como nos fatores positivos, os agentes de imigração, obrigatoriamente,
levarão também estes fatores negativos em consideração, mesmo que o banimento não mais se aplique, já tenha expirado ou você tenha cumprido a sua pena.
Como os impactos desses fatores serão avaliados em conjunto, mesmo um único fator negativo relevante
pode desequilibrar a análise se não houver contrapeso suficiente.
Diante desse cenário, é fundamental que os requerentes de ajuste de status:
– Documentem provas de contribuição positiva: cartas de recomendação, histórico de voluntariado, registros fiscais e comprovantes de emprego.
– Preparem justificativas claras para eventuais fatores negativos: explicações sobre infrações leves,medidas corretivas, ou demonstração de mudança de conduta.
– Compreendam a subjetividade do processo:decisões podem variar entre agentes; a apresentação estratégica das evidências faz diferença.
A mudança também reforça a importância de consultoria legal especializada, que pode organizar e apresentar de forma convincente os fatores positivos, mitigando o peso dos negativos.
O ajuste de status nos EUA deixou de ser um processo em que só cumprir os requisitos legais bastava.Com a atualização do Manual de Políticas em 2025, os agentes do USCIS agora aplicam uma abordagem holística,considerando fatores positivos e negativos de forma cumulativa.
Para os candidatos, isso significa que documentação sólida e comprovação de contribuições positivas são
agora tão importantes quanto a ausência de impedimentos legais. O processo se tornou mais subjetivo,
exigindo preparação estratégica, mas também oferece oportunidades de demonstrar integração social e
profissional, fortalecendo o caso para a concessão do green card.
E, não, essa mudança não abriu as portas para que requerentes que tenham impedimentos, como presençailegal prolongada ou entrada irregular, ajustem o seu status com base em uma “discricionariedade positiva”.
Os requisitos e exigências legais continuam valendo. O que mudou foi o Manual de Políticas, não a lei de
imigração. Se você têm impedimentos, consulte um profissional de confiança, ela poderá lhe orientar melhor.
