Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
Em 16 de janeiro de 2026, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou uma Regra Final Provisória (Interim Final Rule – IFR) que trouxe uma mudança significativa para trabalhadores religiosos com visto R-1.
O que mudou na prática?
A nova regra elimina a exigência de permanência mínima de um ano fora dos Estados Unidos após o trabalhador religioso atingir o limite máximo legal de cinco anos em status R-1.
Antes dessa mudança, após completar cinco anos nos EUA, o religioso precisava:
- Sair dos Estados Unidos e
- Permanecer pelo menos um ano no exterior antes de poder solicitar um novo R-1.
Com a nova regra:
- O trabalhador religioso ainda deve sair dos Estados Unidos ao completar cinco anos
- Porém, não existe mais um prazo mínimo obrigatório fora do país
- Após a saída, ele pode imediatamente:
- Solicitar a aprovação de um novo Formulário I-129
- Requerer um novo visto R-1 no consulado americano
- Retornar aos EUA em status R-1, sem necessidade de esperar um ano no exterior
O que não mudou?
- O limite máximo de cinco anos em status R-1 continua válido
- Não é permitido estender a permanência além dos cinco anos dentro dos EUA
- O religioso precisa sair do país ao atingir esse limite
- Cada novo período em R-1 exige nova petição e novo visto
Por que essa mudança foi feita?
O DHS informou que a alteração tem como objetivo:
- Reduzir interrupções no trabalho de igrejas, templos e organizações religiosas
- Evitar longos afastamentos de líderes religiosos que já atuam nos EUA
- Amenizar os impactos dos atrasos (backlogs) em processos de residência permanente na categoria EB-4 (Religious Worker Green Card)
É importante destacar que a exigência de um ano fora do país não estava prevista expressamente na lei, mas era uma regra regulatória antiga, agora formalmente removida.
A regra já está valendo?
Sim.
A regra entrou em vigor imediatamente em 16 de janeiro de 2026, na data de sua publicação no Federal Register. Apesar de ainda estar aberta a comentários públicos, ela já pode ser aplicada aos casos atuais.
Impacto prático para igrejas e organizações religiosas
Essa mudança:
- Facilita o planejamento de longo prazo
- Reduz o risco de descontinuidade ministerial
- Permite que trabalhadores religiosos retornem aos EUA de forma muito mais rápida
- Beneficia diretamente pastores, padres, freiras, rabinos, imãs e outros líderes religiosos
A nova regra do visto R-1 representa um avanço significativo para comunidades religiosas nos Estados Unidos, trazendo mais flexibilidade, previsibilidade e continuidade ao trabalho religioso, sem eliminar os controles legais existentes.
Cada caso, no entanto, deve ser analisado individualmente para garantir conformidade total com a legislação migratória vigente.
