O USCIS emitiu um novo memorando de política em 22 de maio de 2026, enfatizando que o ajuste de status (AOS) por meio do formulário I-485 é discricionário. Aqui está o que você precisa saber.
O que diz o memorando?
O memorando afirma que os indivíduos que buscam um Green card devem se inscrever no exterior por meio do processamento consular. Ele define a solicitação do Green card dentro dos EUA (AOS) como uma medida “extraordinária” que só deve ser concedida em circunstâncias limitadas. Os solicitantes de AOS têm o ônus de provar por que o USCIS deve exercer discricionariedade para aprovar a solicitação.
O memorando se aplica a todos os casos de ajuste de status?
O memorando se aplica a todos os casos de AOS discricionários, o que inclui todas as solicitações de AOS/I-485 para Green card baseadas em emprego e família.
Isso muda quem pode se inscrever?
Não. O memorando não altera as regras de elegibilidade ou a lei. No entanto, pode tornar as aprovações mais difíceis na prática.
Como os casos serão avaliados agora?
O USCIS aplicará uma análise discricionária mais rigorosa, caso a caso, após confirmar que os critérios básicos foram atendidos.
Os agentes irão avaliar a totalidade das circunstâncias, incluindo fatores positivos e negativos.
Que fatores serão considerados?
Fatores negativos.
- Violações de status (ex.: permanência ilegal, trabalho não autorizado)
- Fraude ou declarações falsas perante qualquer agência governamental
- Histórico criminal
- Conduta incompatível com a finalidade do visto
- Permanecer nos EUA em vez de usar o processamento consular para visto de intenção única.
Fatores positivos
- Laços familiares nos EUA
- Contribuições para o emprego/economia nos EUA, habilidades especializadas
- Conformidade geral com as leis de imigração
- Boa conduta moral (sem antecedentes criminais, envolvimento comunitário)
Esperamos litígios sobre essa questão?
Prevemos que a nova política do USCIS será contestada judicialmente, dada a drástica divergência em relação à estrutura legal e às normas de julgamento existentes. Acompanharemos de perto qualquer litígio, à medida que o alcance e a aplicação dessa política forem testados.
O que os potenciais solicitantes do ajuste de status (I-485) devem fazer?
- Mantenha estrita conformidade com o seu estatuto de imigração.
- Evite trabalho não autorizado e períodos sem status legal.
- Documente ações positivas fortes
- Planeje cuidadosamente o cronograma e a estratégia para o preenchimento do formulário I-485.
- Continue mantendo seu status de não imigrante até que o formulário I-485 seja aprovado.
O que devo fazer se meu pedido de ajuste de status (I-485) estiver em andamento?
No momento, nenhuma ação é necessária se o seu pedido de ajuste de status já foi protocolado e está pendente.
Em resumo
O ajuste de status ainda está disponível, mas não é mais tratado como um procedimento de rotina.
Os solicitantes agora devem demonstrar claramente que merecem uma decisão favorável, e não apenas que são elegíveis.
Se você tiver alguma dúvida sobre como essa política pode afetar seu caso, entre em contato com seu advogado da Musillo Unkenholt. Nosso escritório continuará acompanhando de perto essa questão e fornecerá atualizações oportunas à medida que o cenário jurídico evoluir.
Dr. Witer DeSiqueira
Advogado
Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation
