USCIS orienta oficiais a avaliar não apenas o Form I-864, mas também idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e habilidades do imigrante
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, reforçou as orientações aplicáveis à análise de inadmissibilidade por Public Charge, ou “encargo público”, nos processos imigratórios sujeitos a essa regra.
Em memorando oficial, o USCIS determinou que seus oficiais devem seguir rigorosamente as leis, regulamentos e políticas existentes ao avaliar se um estrangeiro poderá, no futuro, tornar-se principalmente dependente de recursos públicos.
O documento reafirma que a análise de Public Charge não deve se limitar à apresentação de um Affidavit of Support — Form I-864 ou ao simples cumprimento do requisito mínimo de renda pelo sponsor.
Segundo o USCIS, a decisão deve ser feita com base na chamada “totalidade das circunstâncias” do imigrante. Isso significa que diferentes aspectos da vida financeira e pessoal do candidato podem ser considerados conjuntamente.
Entre os fatores que devem ser avaliados estão:
- idade;
- saúde;
- situação familiar;
- bens e patrimônio;
- recursos disponíveis;
- situação financeira;
- educação;
- habilidades profissionais;
- e, quando exigido, a existência de um Form I-864 considerado suficiente.
O memorando destaca ainda que esses elementos não devem ser analisados isoladamente. O oficial deve realizar uma avaliação global para determinar se, considerando todas as circunstâncias, o imigrante tem maior probabilidade de se tornar um encargo público no futuro.
Atingir a renda mínima do I-864 pode não ser o fim da análise
O Form I-864 continua sendo um elemento fundamental nos processos em que é obrigatório.
Em regra, o sponsor precisa demonstrar capacidade financeira para manter o imigrante patrocinado em nível correspondente a pelo menos 125% das Federal Poverty Guidelines, salvo determinadas exceções previstas em lei.
Entretanto, o USCIS deixa claro que a análise de Public Charge é mais ampla.
O memorando afirma expressamente que não existe um teste automático ou um único critério capaz de determinar, por si só, se o estrangeiro será considerado provável encargo público.
Os oficiais devem considerar as informações existentes no processo, documentos apresentados e, quando aplicável, declarações feitas pelo próprio imigrante durante a entrevista.
Situação financeira recebe atenção especial
O USCIS também orienta seus oficiais a analisar como idade, saúde, educação e capacidade profissional podem afetar a situação financeira futura do imigrante.
Um exemplo apresentado pelo próprio órgão envolve pessoas aposentadas ou próximas da aposentadoria. Nesses casos, os oficiais podem examinar com maior atenção pensões, planos de aposentadoria, Social Security, contas de investimento, trusts, anuidades e outros bens e recursos financeiros disponíveis para o imigrante e sua família.
Isso demonstra que a análise não se resume simplesmente a verificar se determinado valor aparece em uma declaração de imposto de renda.
Sponsors também podem ser analisados com maior atenção
O memorando determina ainda que os oficiais examinem cuidadosamente o Form I-864 e seus documentos de suporte, incluindo declarações de imposto de renda federal e informações sobre o tamanho da família do sponsor.
O USCIS pode analisar se todos os dependentes e demais pessoas pelas quais o sponsor possui responsabilidade financeira foram corretamente incluídos no cálculo da renda necessária.
Durante uma entrevista, o oficial também poderá fazer perguntas ao imigrante sobre o sponsor, joint sponsor ou substitute sponsor.
Nos casos envolvendo joint sponsor ou substitute sponsor, o USCIS poderá verificar inclusive a natureza da relação entre o sponsor e o imigrante e investigar eventuais inconsistências.
O que isso representa para quem busca o Green Card?
Na prática, candidatos sujeitos à regra de Public Charge devem ter atenção redobrada à preparação financeira do processo.
Escolher um sponsor apenas porque sua renda aparentemente ultrapassa o valor mínimo exigido pode não ser suficiente para eliminar todas as questões relacionadas a Public Charge.
É importante analisar o processo de maneira mais ampla, considerando a documentação financeira do sponsor, a situação econômica do próprio imigrante e os demais fatores que podem ser considerados pelo USCIS.
O memorando também prevê que, se as informações apresentadas forem incompletas ou insuficientes, o USCIS poderá emitir um Request for Evidence (RFE), um Notice of Intent to Deny (NOID) ou, conforme as circunstâncias e as regras aplicáveis, negar o pedido.
Não se trata exatamente de uma nova regra
Um ponto importante é que o documento do USCIS não cria, por si só, uma nova regra de Public Charge.
O próprio título do memorando é “Reaffirming Guidance on Public Charge Inadmissibility Determinations”, ou seja, “Reafirmação das Orientações sobre Determinações de Inadmissibilidade por Encargo Público”.
O documento reforça aos oficiais do USCIS a necessidade de aplicação rigorosa da legislação, dos regulamentos e das políticas já existentes sobre o tema.
Para candidatos ao Green Card, entretanto, o recado é relevante: o planejamento financeiro do processo deve ir além da simples pergunta sobre se o sponsor alcança ou não a renda mínima do Form I-864.
https://www.uscis.gov/sites/default/files/document/legal-docs/PM-602-0190_PublicChargeInadmissibility.pdf?utm_source=chatgpt.com
