O IRS pode repassar seu endereço ao ICE? Justiça americana impõe limites
Uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia manteve limites ao compartilhamento de informações de contribuintes entre o IRS e o ICE. Segundo a Reuters, aproximadamente 47 mil endereços teriam sido divulgados dentro do programa contestado, enquanto autoridades migratórias solicitaram informações relativas a até 1,28 milhão de pessoas. A decisão reforça a proteção prevista nas regras federais de privacidade tributária e tem especial relevância para imigrantes que utilizam ITIN e fornecem dados pessoais ao IRS.
Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento
O presidente Donald Trump assinou novos decretos com o objetivo de restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos e combater o chamado “turismo de parto”. As medidas atingem determinadas situações envolvendo filhos de estrangeiros e surgem após uma decisão da Suprema Corte sobre o tema. Os decretos enfrentam novos questionamentos judiciais e reacendem o debate sobre o alcance da 14ª Emenda da Constituição americana.
USCIS reforça análise financeira em processos de Green Card sob regra de Public Charge
O USCIS reafirmou que a análise de inadmissibilidade por Public Charge não se limita à renda mínima exigida no Form I-864. Oficiais devem considerar a totalidade das circunstâncias do imigrante, incluindo idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e habilidades profissionais. Entenda o impacto dessa orientação para candidatos ao Green Card e seus sponsors.
EUA suspendem entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o agendamento de entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo. A medida também afeta brasileiros, mas não representa o encerramento dos processos de Green Card nem, neste momento, altera entrevistas para vistos de turismo ou estudo. Entenda o que muda.
Governo Trump planeja revogar vistos de 200 mil solicitantes de asilo
O governo Trump planeja revogar vistos de negócios e turismo de estrangeiros que entraram nos Estados Unidos como visitantes e posteriormente solicitaram asilo. A estimativa divulgada pela Associated Press indica que até 200 mil pessoas podem ser afetadas, embora o Departamento de Estado ainda não tenha confirmado oficialmente esse número.
O USCIS divulga orientações sobre como determinar a inadmissibilidade pelo Public Charge
O USCIS divulgou novas orientações sobre inadmissibilidade por Public Charge para pedidos de residência permanente. A análise considera a totalidade das circunstâncias do imigrante e distingue categorias sujeitas à regra daquelas expressamente isentas.
Operação da PF prende suspeito e bloqueia milhões em esquema de migração ilegal aos EUA
A Polícia Federal deflagrou a Operação Broken Road contra um grupo suspeito de promover a migração irregular de brasileiros para os Estados Unidos. A ação resultou em prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueio de R$ 2,7 milhões em bens e valores.
Mudanças no Advance Parole – BIA altera regra de imigração
O BIA mudou uma interpretação vigente desde 2012 sobre o Advance Parole. Com a decisão no caso Matter of Delcarmen-Lara, viajar para fora dos Estados Unidos com autorização prévia de viagem poderá ser considerado uma “saída” para fins das penalidades por presença ilegal. Dependendo do período acumulado de permanência irregular, o imigrante poderá enfrentar banimento de três ou dez anos e, em determinadas situações, precisar de um waiver para prosseguir com seu processo imigratório.
Trump mira o turismo de parto e a cidadania em novas ordens executivas.
O presidente Donald Trump assinou duas novas ordens executivas que buscam limitar a cidadania por nascimento em determinadas situações e intensificar a fiscalização contra o chamado “turismo de parto”. As medidas envolvem filhos de certos funcionários estrangeiros, pessoas classificadas como inimigos estrangeiros e casos envolvendo entrada nos EUA com o objetivo de dar à luz.
USCIS amplia poder de negar processos sem RFE ou NOID: entenda a nova política de evidências
USCIS publica nova política e amplia o poder dos agentes para negar pedidos de imigração sem emitir RFE ou NOID. Entenda quem poderá ser afetado.
