Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração
A demora do Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) em emitir as Certificações Trabalhistas (Labor Certifications – LCs), especificamente através do programa PERM (Program Electronic Review Management), é um dos maiores entraves para empregadores que buscam contratar trabalhadores estrangeiros de forma legal e permanente. Essa lentidão impacta diretamente a capacidade das empresas de preencher vagas essenciais e contribui para a frustração de ambos os lados do processo.
Entendendo o Processo PERM e seus Estágios
Para compreender a demora, é crucial entender as etapas do processo PERM. Ele é projetado para garantir que a contratação de um trabalhador estrangeiro não prejudique as oportunidades de emprego ou os salários de trabalhadores americanos. As principais etapas incluem:
- Determinação do Salário Prevalecente (Prevailing Wage Determination – PWD): O empregador deve solicitar ao DOL um salário justo para a posição, baseado na localização, tipo de trabalho e nível de experiência. O DOL analisa dados de salários para determinar esse valor.
- Período de Recrutamento: Após a PWD, o empregador precisa provar que não há trabalhadores americanos qualificados, dispostos e disponíveis para a vaga. Isso envolve um período de recrutamento rigoroso, com anúncios de emprego em jornais, sites de empregos e outros meios exigidos pelo DOL. Este período deve durar no mínimo 30 dias.
- Registro da Aplicação PERM (Form ETA 9089): Somente após o recrutamento e se nenhum trabalhador americano qualificado for encontrado, o empregador pode preencher e enviar eletronicamente o Formulário ETA 9089 ao DOL.
Cada uma dessas etapas tem seus próprios prazos e a burocracia envolvida pode ser bastante complexa.
Fatores que Contribuem para a Demora
A lentidão na emissão das LCs pelo DOL é resultado de uma combinação de fatores:
- Volume de Candidaturas: O Departamento do Trabalho lida com um grande volume de pedidos de certificação, e a demanda muitas vezes excede a capacidade de processamento dos analistas. Isso cria um acúmulo de casos (backlog) significativo.
- Dados recentes (meados de 2025) indicam que o tempo médio para uma revisão inicial de uma aplicação PERM (Form ETA 9089) está em torno de 346 a 500 dias (mais de um ano).
- Recursos Limitados: O Office of Foreign Labor Certification (OFLC), responsável pelo PERM, opera com restrições orçamentárias e de pessoal. A falta de financiamento e a escassez de analistas para revisar os casos resultam em atrasos inevitáveis.
- Auditorias (Audits): Um percentual considerável de aplicações PERM é selecionado para auditoria. Uma auditoria ocorre quando o DOL solicita evidências adicionais ao empregador para verificar a conformidade com as regras de recrutamento e a veracidade das informações.
- Se uma aplicação for auditada, o tempo de processamento pode ser estendido em 6 meses a um ano ou mais. Atualmente, não há dados precisos sobre o tempo médio de auditoria, mas ela adiciona um atraso substancial.
- Determinação do Salário Prevalecente (PWD): A fase inicial de PWD também pode ser demorada.
- Pedidos de PWD podem levar em média 4 a 6 meses para serem processados.
- Complexidade dos Casos: Casos mais complexos ou aqueles que levantam bandeiras vermelhas para os analistas do DOL podem exigir escrutínio adicional, resultando em mais tempo de processamento.
- Revisões e Apelações: Se uma aplicação é negada ou auditada e o empregador solicita uma reconsideração, esses processos adicionais também contribuem para a lentidão geral.
As Consequências da Demora
A lentidão do DOL tem várias consequências negativas:
- Incerteza para Empregadores e Trabalhadores: A longa espera gera incerteza para as empresas que dependem desses trabalhadores e para os próprios indivíduos, que ficam em um limbo imigratório.
- Perda de Talentos: Empregadores podem perder talentos qualificados para outros países com processos de imigração mais ágeis.
- Manutenção de Status: Para trabalhadores estrangeiros já nos EUA com vistos temporários (como H-1B), a demora do PERM pode ameaçar sua capacidade de manter o status legal enquanto aguardam a certificação e as próximas etapas para o Green Card.
- Vulnerabilidade à Exploração: A necessidade de manter o status legal pode tornar alguns trabalhadores mais vulneráveis a condições de trabalho desfavoráveis, especialmente se o empregador está ciente da longa espera e da dependência do processo.
Perspectivas Futuras
Apesar dos desafios, advogados de imigração e empregadores buscam estratégias para mitigar os atrasos, como garantir que as aplicações sejam impecáveis e completas para evitar auditorias, iniciar o processo o mais cedo possível e acompanhar de perto as atualizações do DOL. No entanto, uma solução mais eficaz exigiria reformas sistêmicas, como o aumento do financiamento e da equipe do DOL, e a simplificação dos processos de imigração de trabalho para torná-los mais responsivos às necessidades do mercado.
A demora na emissão das Certificações Trabalhistas é um reflexo das tensões entre a demanda por mão de obra estrangeira e a capacidade burocrática do governo de processar esses pedidos de forma eficiente.
