Uma decisão judicial recente do Quinto Circuito (6 de fevereiro de 2026) alterou drasticamente as chances de liberdade para quem entrou nos Estados Unidos sem inspeção. Se você ou um familiar está nessa situação, entender essa mudança é vital para evitar a detenção prolongada sem direito a fiança.
O que mudou com o caso Buenrostro-Mendez v. Bondi?
Até pouco tempo, muitos imigrantes detidos dentro do país após uma entrada irregular podiam solicitar uma audiência de fiança (bond hearing) para responder ao processo em liberdade.
Agora, a regra mudou: Se você entrou sem ser inspecionado por um oficial na fronteira (EWI – Entry Without Inspection), a justiça entende que sua detenção é obrigatória.
1. Quem é afetado?
Esta decisão impacta diretamente quem:
- Entrou nos EUA sem visto ou sem passar por um porto de entrada oficial.
- Está vivendo no Texas, Louisiana ou Mississippi (jurisdição do Quinto Circuito).
- Independentemente de quanto tempo você já está no país, se for detido agora, será classificado como “requerente de admissão”.
2. O fim da fiança automática (Bond)
Anteriormente, advogados utilizavam a seção § 236(a) da lei para pedir liberdade provisória. Com a nova decisão, aplica-se a seção § 235(b), que:
- Não prevê fiança: A detenção dura todo o processo de remoção.
- Exceção rara: A liberdade só é concedida se você provar que é “claramente elegível” para ser admitido (o que é muito difícil para quem entrou irregularmente).
Tabela Comparativa: Antes vs. Depois
| Situação | Como era antes (em muitos casos) | Como ficou agora (Quinto Circuito) |
| Tipo de Detenção | Discricionária (o juiz decidia) | Obrigatória |
| Pedido de Fiança | Possível via seção § 236(a) | Inviável na maioria dos casos |
| Local da Prisão | Influenciava o direito à fiança | Não importa se foi na fronteira ou no interior |
Recomendações de Utilidade Pública
Atenção redobrada: Se você reside no Texas, Louisiana ou Mississippi e não possui status legal, o risco de uma detenção sem saída imediata sob fiança aumentou significativamente.
O que você deve fazer agora:
- Consulte um especialista: Se você tem um processo de imigração em curso, verifique com seu advogado se essa decisão afeta sua estratégia.
- Plano de Emergência: Tenha em mãos os contatos de advogados especializados, pois recursos como o Habeas Corpus podem se tornar o único caminho jurídico, embora mais complexos.
- Documentação: Mantenha cópias de qualquer prova de elegibilidade para benefícios imigratórios (como pedidos de asilo ou vistos especiais) que possam ajudar a argumentar sua liberação.
