Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
Uma Análise Jurídica e Demográfica da Força de Trabalho Americana
Introdução
O debate sobre imigração nos Estados Unidos costuma ser conduzido sob um viés político ou emocional. No entanto, quando analisado sob uma perspectiva jurídica, demográfica e econômica, o tema revela uma realidade incontornável: os Estados Unidos dependem estruturalmente da imigração para manter seu mercado de trabalho, sua economia e seus sistemas de assistência social funcionando.
Os números são claros — e o Direito não pode ignorá-los.
1. O déficit estrutural de mão de obra
Em janeiro de 2025, os Estados Unidos contabilizavam aproximadamente 161 milhões de vagas de trabalho ativas, ou seja, empregos que exigiam a presença de um trabalhador.
No mesmo período, havia cerca de 332 milhões de pessoas que eram cidadãs americanas ou possuíam autorização legal para trabalhar no país. Entretanto, esse número bruto é enganoso. Ao se aplicar critérios objetivos de capacidade laboral, observa-se o seguinte:
- 73 milhões eram menores de idade, portanto legalmente impedidos de trabalhar;
- 58 milhões estavam em idade avançada, fora da força produtiva;
- 42 milhões eram pessoas com deficiência que impossibilitava o exercício laboral;
- 11 milhões atuavam como cuidadores não remunerados em tempo integral de familiares;
- 1 milhão encontrava-se encarcerado.
Após essa filtragem, restavam apenas 147 milhões de pessoas efetivamente aptas a ocupar vagas de trabalho, ainda que se desconsidere qualquer discussão sobre benefícios sociais ou escolhas individuais.
O resultado é inequívoco: faltavam cerca de 14 milhões de trabalhadores legais para suprir a demanda existente.
2. A resposta jurídica inevitável: imigração legal
Do ponto de vista jurídico, há apenas uma solução viável e imediata para esse déficit:
A ampliação e modernização dos mecanismos de imigração legal.
Entretanto, o sistema migratório americano opera com limites rígidos (caps) definidos por legislação federal que não acompanham a realidade econômica e demográfica do país. Esses limites, embora reconhecidamente insuficientes, permanecem praticamente inalterados.
Como consequência direta, o próprio Estado cria um paradoxo jurídico:
- necessita da mão de obra estrangeira,
- mas nega meios legais suficientes para sua entrada,
- empurrando trabalhadores para a informalidade ou irregularidade migratória.
Trata-se de um caso clássico de dissonância normativa e cognitiva, em que a lei ignora a realidade que ela mesma deveria regular.
3. A falácia do aumento da taxa de natalidade
Alguns defendem que o problema poderia ser resolvido por meio do aumento da taxa de natalidade. Juridicamente e economicamente, essa tese é insustentável.
Mesmo que houvesse um aumento imediato de nascimentos, seriam necessários ao menos 18 anos até que esses indivíduos ingressassem legalmente no mercado de trabalho. Durante esse período, o Estado precisaria investir ainda mais em:
- creches,
- escolas,
- professores,
- profissionais da saúde,
- políticas públicas de assistência à infância.
Ou seja, o déficit de mão de obra aumentaria, não diminuiria, no curto e médio prazo.
4. Envelhecimento populacional e impacto jurídico-social
O cenário se agrava com o envelhecimento da população americana. Os chamados Baby Boomers, nascidos a partir de 1945, estão alcançando ou já alcançaram a faixa dos 80 anos de idade — período em que a demanda por cuidados médicos, assistência pessoal e serviços especializados cresce exponencialmente.
Do ponto de vista jurídico-social, é irreal esperar que as famílias assumam integralmente esse cuidado. O modelo de família sustentada por um único salário, com um adulto dedicado exclusivamente aos cuidados domésticos, foi uma exceção histórica limitada às décadas de 1950 e 1960. Antes e depois disso, nunca representou a realidade da maioria da população.
Portanto, a demanda por cuidadores, profissionais da saúde, trabalhadores de serviços e apoio só tende a aumentar — e não poderá ser suprida sem imigração.
5. Conclusão
A análise jurídica e demográfica conduz a uma conclusão inequívoca:
Os Estados Unidos precisam de imigrantes.
Mais do que isso, precisam de imigrantes legais, integrados ao sistema, protegidos pela lei e capazes de contribuir formalmente para a economia, a previdência e a estabilidade social do país.
Manter limites migratórios incompatíveis com a realidade não elimina a imigração — apenas a empurra para a irregularidade, enfraquecendo o próprio Estado de Direito que se pretende preservar.
O desafio não é impedir a imigração, mas regulá-la de forma racional, legal e compatível com as necessidades reais do país.
