Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração
O EB-3 é um visto de residência permanente (Green Card) para imigrantes que têm uma oferta de emprego permanente nos Estados Unidos. Ao contrário do EB-1 (habilidade extraordinária) e, em muitos casos, do EB-2 NIW (isenção de interesse nacional), o EB-3 sempre exige um empregador americano para patrocinar o candidato.
Essa categoria se divide em três subgrupos:
1. Profissionais (Professionals)
Esta é a subcategoria que se encaixa na definição de muitos profissionais liberais.
- Requisito Principal: É necessário ter pelo menos um diploma de bacharelado (ou equivalente estrangeiro) e que esse diploma seja o requisito normal para a função.
- Apoio de Empregador: É obrigatório ter uma oferta de emprego e o patrocínio de um empregador americano.
2. Trabalhadores Qualificados (Skilled Workers)
Este grupo é para pessoas que não se encaixam na subcategoria de “Profissionais”, mas possuem uma qualificação técnica ou experiência.
- Requisito Principal: É necessário ter pelo menos dois anos de treinamento ou experiência de trabalho relevante, e que esse treinamento ou experiência seja o requisito normal para a função.
- Apoio de Empregador: É obrigatório ter uma oferta de emprego e o patrocínio de um empregador americano.
3. Outros Trabalhadores (Other Workers / Unskilled Workers)
Esta é a categoria mais ampla e se aplica a qualquer trabalho que exija menos de dois anos de treinamento ou experiência.
- Requisito Principal: O trabalho deve ser permanente, em tempo integral e não-sazonal.
- Apoio de Empregador: É obrigatório ter uma oferta de emprego e o patrocínio de um empregador americano.
O Desafio Chave do EB-3: A Certificação Laboral (PERM)
O principal desafio e a fonte da maior dificuldade e demora para o EB-3 é a necessidade da Certificação Laboral (PERM). Este é um processo rigoroso com o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL):
- Teste do Mercado de Trabalho: O empregador precisa comprovar, através de anúncios e tentativas de recrutamento, que não conseguiu encontrar um trabalhador americano (cidadão ou residente permanente) minimamente qualificado e disposto a ocupar o cargo.
- Patrocínio: O empregador deve pagar todas as taxas relacionadas ao processo PERM.
- Processo: Essa etapa de certificação pode ser longa e burocrática, muitas vezes levando um ano ou mais antes mesmo de a petição de imigração ser enviada ao USCIS.
A necessidade de ter um advogado de imigração para aplicar para qualquer um desses vistos (EB-1, EB-2, EB-2 NIW, EB-3) é altamente recomendada e, para muitos casos, praticamente essencial.
Embora a lei americana permita que você faça a petição por conta própria, a complexidade e a natureza altamente detalhadas desses processos tornam a assistência jurídica fundamental.
