Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
O termo “Public Charge”, traduzido como “Carga Pública”, é utilizado pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos para se referir a uma pessoa que depende do governo para seu sustento ou seja, alguém que vive usando os recursos públicos de forma contínua para se manter.
Na prática, essa regra tem o objetivo de impedir que imigrantes recebam autorizações de entrada ou permanência caso exista a suspeita de que precisarão de ajuda financeira do Estado para sobreviver. O governo norte-americano busca, com isso, garantir que novos residentes possam se sustentar de forma independente.
Quando o exame de “Public Charge” é aplicado
A análise do “Public Charge” costuma surgir em duas situações principais:
- Pedidos de visto permanente (Green Card) feitos por pessoas que já estão nos Estados Unidos;
- Pedidos de visto em consulados ou embaixadas, como a de Brasília, em casos de reunião familiar (marido, esposa, pais ou filhos de cidadãos americanos).
É importante ressaltar que nem todos os vistos estão sujeitos a essa análise. Categorias como o visto EB-2 NIW (para profissionais com qualificações excepcionais), vistos de emprego em geral e pedidos de asilo ou base humanitária costumam ficar de fora da regra de carga pública, pois são classificados como vistos consulares.
Quais benefícios o governo considera “ajuda pública”?
O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) avalia se o solicitante recebeu ou depende de determinados benefícios públicos. Os principais exemplos são:
- SSI (Supplemental Security Income) – auxílio financeiro a pessoas de baixa renda;
- TANF (Temporary Assistance for Needy Families) – assistência temporária para famílias em necessidade;
- Benefícios de governos locais ou federais destinados ao custeio de despesas básicas;
- Sustento integral financiado pelo Estado, como morar permanentemente em um abrigo pago com verba pública.
Por outro lado, benefícios como Medicaid emergencial, WIC (programa de nutrição para mulheres e crianças), ajuda com moradia, alimentação pelo SNAP (antigo Food Stamps), escolas públicas e vacinas não são considerados na regra de “Public Charge”.
Ainda assim, o agente de imigração tem poder discricionário para avaliar o caso, ou seja, é sempre mais seguro evitar depender de qualquer auxílio financeiro governamental durante o processo.
O que o agente de imigração analisa?
Na hora de decidir se o solicitante representa risco de se tornar uma “carga pública”, o agente considera diversos fatores, entre eles:
- Idade e condições de saúde do aplicante;
- Nível educacional e qualificações profissionais;
- Histórico financeiro e renda familiar;
- Existência de um patrocinador financeiro (sponsor) com renda suficiente;
- Histórico de recebimento de ajuda pública no passado.
Esses elementos ajudam a determinar se o imigrante tem condições reais de se sustentar nos Estados Unidos sem recorrer a recursos do Estado.
Como evitar problemas com a regra de “Public Charge”
Para não correr riscos durante o processo imigratório, siga algumas orientações essenciais:
- Mantenha seus comprovantes de renda atualizados, assim como as declarações de imposto de renda;
- Em casos de visto familiar, certifique-se de que o patrocinador (quem assina o formulário I-864) possui ganhos compatíveis com as exigências do USCIS;
- Evite solicitar qualquer tipo de auxílio financeiro governamental até que o seu visto ou Green Card seja oficialmente aprovado.
A regra de “Public Charge” é uma forma de o governo americano avaliar a autossuficiência financeira de quem deseja viver legalmente nos Estados Unidos.
Entender como ela funciona e preparar-se com antecedência é fundamental para evitar contratempos e garantir que o seu processo de imigração ocorra de maneira segura e tranquila.
