Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation ®

+55 (62) 98560-6130 – [email protected]

O Departamento de Segurança Interna (DHS) emite nova regra de viagem para todos os estrangeiros, incluindo portadores de Green Card

Os Estados Unidos planejam fotografar  todos os estrangeiros  que entrarem e saírem do país, alegando tecnologia de reconhecimento facial muito mais avançada.

De acordo com um documento publicado no Registro Federal na sexta-feira, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) ampliará a coleta de fotos e dados já em vigor nas fronteiras terrestres, marítimas e aeroportuárias, em um esforço para combater documentos de viagem fraudulentos e aumentar a segurança nacional.

As novas regras se aplicariam a todos os cidadãos não americanos, incluindo imigrantes que vivem no país e aqueles com Green card.

Por que isso importa

Embora a regra tenha sido proposta inicialmente em 2021, as mudanças fazem parte de um esforço mais amplo do governo Trump para reforçar o controle das fronteiras e impedir a imigração ilegal por meio do uso de novas tecnologias. Alguns especialistas manifestaram preocupação nos últimos meses com os esforços do Departamento de Segurança Interna (DHS) para acessar mais dados, inclusive da Receita Federal (IRS) e da Administração da Previdência Social.

O que você precisa saber

As novas medidas, que entrarão em vigor integralmente em 26 de dezembro de 2025, permitiriam que as autoridades de fronteira dos EUA fotografassem estrangeiros em qualquer ponto de saída do país. Outros dados biométricos também poderiam ser coletados.

Embora a CBP já solicite que visitantes, imigrantes com vistos e Green cards, e alguns cidadãos americanos tenham suas fotos e impressões digitais coletadas, e a TSA utilize reconhecimento facial para verificar documentos de viagem em alguns aeroportos, exigir esses dados em todas as saídas seria uma novidade.

A CBP também receberia permissão para usar tecnologia de reconhecimento facial em crianças menores de 14 anos e em pessoas com mais de 79 anos, grupos atualmente isentos.

O governo Trump afirmou que ter um sistema de entrada e saída totalmente integrado como esse facilitaria ao Departamento de Segurança Interna (DHS) rastrear imigrantes que permanecem nos EUA após o vencimento de seus vistos ou que tentam burlar as leis de imigração de outras maneiras.

A CBP reconheceu as dificuldades na implementação do sistema sem faixas de saída dedicadas e seguras nos portos, mas afirmou que os avanços na tecnologia de reconhecimento facial agora permitem que esse problema seja resolvido.

A CBP poderá criar galerias de imagens associadas a indivíduos, incluindo fotos tiradas por agentes de fronteira e de passaportes ou outros documentos de viagem. Essas imagens serão então comparadas diretamente com fotos tiradas nos pontos de entrada e saída.

O que as pessoas estão dizendo

A CBP, em seu registro no Diário Oficial Federal: “A implementação de um sistema biométrico integrado de entrada e saída que compara os dados biométricos de estrangeiros coletados na chegada com os dados biométricos coletados na partida ajuda a abordar as preocupações de segurança nacional decorrentes da ameaça do terrorismo, do uso fraudulento de documentação de viagem legítima, de estrangeiros que permanecem nos Estados Unidos além do período de permanência autorizado (excedente de estadia) ou que estão presentes nos Estados Unidos sem serem admitidos ou libertados sob fiança, bem como de dados biográficos incorretos ou incompletos de viajantes.”

O que acontece a seguir?

A CBP estima que o novo sistema poderá estar totalmente implementado dentro de três a cinco anos. O período para consulta pública deverá ser aberto em 27 de outubro.

Fonte: https://www.newsweek.com/border-patrol-taking-photos-non-citizens-exiting-us-10937323?utm_source=CitizenPath+Newsletter&utm_campaign=4c697a2389-Weekly_News_10242025&utm_medium=email&utm_term=0_-007bf466b0-198900270&ct=t(Weekly_News_10242025)

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

Gostou do conteúdo? Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *