Especialistas consideram a suspensão das audiências de fiança uma “injustiça generalizada”.
Um juiz federal da Califórnia decidiu na terça-feira que a atual política de imigração do governo Trump, que impede audiências de fiança para imigrantes detidos, deve ser revogada. A decisão estabelece um precedente nacional em relação aos direitos de milhares de pessoas sob custódia da imigração.
A decisão foi tomada pela juíza distrital Sunshine Suzanne Sykes, que aceitou uma ação coletiva em nome de imigrantes detidos. De acordo com sua sentença, deter pessoas sem lhes oferecer a oportunidade de serem libertadas sob fiança viola seus direitos ao devido processo legal.
Até julho de 2025, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) implementaram uma proibição geral de audiências de fiança. A medida afetou tanto imigrantes com décadas de residência nos EUA e sem antecedentes criminais, quanto aqueles detidos sob acusações criminais.
As novas regulamentações — que visavam fechar o que o governo chamou de ” brecha” na lei de imigração — significavam que a maioria das quase 65.000 pessoas detidas pelo ICE não teria direito à fiança, mesmo que sua única infração fosse não possuir documentação legal.
A juíza Sykes decidiu que a proibição de audiências de fiança constitui “uma injustiça generalizada” e que sua decisão deve ser aplicada a casos em todos os Estados Unidos. Antes dessa decisão, decisões semelhantes eram limitadas a processos específicos.
A decisão reconhece que a prática, já antiga, de permitir que imigrantes detidos solicitassem fiança e aguardassem o julgamento em liberdade sob monitoramento garantia um processo mais justo. Essa abordagem permitia que eles comparecessem às audiências judiciais fora da prisão.
A decisão judicial surge num momento em que organizações de direitos humanos e advogados de imigração denunciavam que a detenção sem direito a fiança expunha pessoas com vidas estabelecidas nos EUA à detenção por tempo indeterminado.
A decisão no caso Sykes não é um caso isolado: faz parte de uma série crescente de julgamentos que contestam a interpretação da lei de imigração feita pelo governo Trump . Muitos especialistas concordam que essa decisão pode abrir caminho para libertações em massa sob fiança.
Para aqueles que viveram durante anos sem documentos ou antecedentes criminais, a possibilidade de audiências de fiança oferece esperança de recuperar a liberdade enquanto seus processos de imigração tramitam. Representantes legais enfatizam que o sistema de detenção por tempo indeterminado prejudica direitos fundamentais.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), por sua vez, defenderam a proibição, argumentando que ela servia para prevenir abusos do sistema de imigração. Mas o juiz Sykes concluiu que a medida equivale a detenção arbitrária e viola os princípios do devido processo legal consagrados na legislação dos EUA.
Agora a decisão está nas mãos do governo. Eles precisam ajustar sua política de detenção para permitir audiências de fiança para aqueles sob custódia da imigração, enquanto milhares aguardam uma decisão judicial sobre seu futuro. A decisão representa um marco na luta pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos. Fonte: https://laopinion.com/2025/11/26/juez-federal-ordena-al-dhs-revertir-politica-que-prohibe-audiencias-de-fianzas-a-inmigrantes-bajo-custodia/
