Compartilharemos diversas maneiras confiáveis de verificar se você tem uma ordem de deportação nos EUA e quais medidas tomar dependendo da sua situação imigratória.
Nos Estados Unidos, as ordens de deportação são decisões emitidas por um juiz de imigração que exigem que uma pessoa deixe o país e também restringem seu retorno.
No contexto atual, sob a administração Trump, mesmo que você esteja passando por um processo de imigração para legalizar sua residência, especialistas sugerem que você verifique se há uma ordem de deportação contra você.
5 maneiras de descobrir se existe uma ordem de deportação contra você
Verificar regularmente seu status imigratório pode evitar detenções inesperadas ou o cumprimento surpresa de um mandado de prisão.
Veja a seguir os métodos para verificar:
- Consulte o sistema automatizado EOIR (ACIS)
O Sistema Automatizado de Informações sobre Casos é uma ferramenta do Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) que permite a verificação de audiências, resoluções e ordens em vigor.
Apenas o número A, também conhecido como Número de Registro de Estrangeiro (Alien Number), é necessário. Ao inseri-lo, o sistema exibirá:
- Estado atual do processo de migração
- Próximas datas de audiência
- Ordens de deportação emitidas por um juiz
Este método é um dos mais rápidos e acessíveis.
- Ligue para a linha direta automatizada do Departamento de Justiça para casos.
O Departamento de Justiça oferece um número gratuito: 1-800-898-7180. Ao ligar, o sistema solicita seu número A e fornece informações atualizadas sobre:
- Audiências
- Decisões recentes
- Ordens de deportação atuais
É útil para quem não tem acesso à internet ou prefere receber informações por telefone.
- Consulte diretamente o tribunal de imigração designado.
Se você souber qual tribunal está cuidando do caso, pode contatá-lo e solicitar informações gerais sobre o processo. Embora não possam fornecer aconselhamento jurídico, eles podem confirmar se o caso ainda está em andamento.
- Verifique o status com o ICE se houve contato anterior.
Pessoas que estiveram sob supervisão do ICE ou que assinaram relatórios periódicos podem consultar diretamente sua situação. Um agente pode confirmar se há alguma ordem judicial em vigor ou se o processo está em análise.
- Solicite o arquivo de imigração por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
Quando houver suspeita de que as notificações não foram recebidas ou de que existe um erro nos registros, a opção mais abrangente é solicitar o arquivo de imigração por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) .
Para isso, recomenda-se o preenchimento do formulário G-639 , que permite o acesso a:
- Histórico completo de imigração
- Notificações enviadas
- Decisões judiciais
- Ordens de deportação emitidas no passado
Este método é essencial quando a situação do caso é completamente desconhecida ou o endereço foi alterado diversas vezes.
Tipos de ordens de deportação
Os advogados especializados em imigração enfatizam que nem todas as ordens de deportação têm o mesmo alcance. Identificar o tipo pode fazer toda a diferença.
Entre os mais comuns estão:
- Ordem de deportação à revelia: emitida quando o imigrante não comparece a uma audiência agendada perante um juiz.
- Remoção sumária: ocorre quando um agente de imigração determina a expulsão sem a necessidade de passar por um juiz, geralmente em casos de detenções na fronteira ou entrada recente sem autorização.
- Restabelecimento da deportação: Esta medida aplica-se se uma pessoa já deportada reentrar no país sem autorização; nesse caso, a ordem anterior é imediatamente restabelecida.
Embora receber uma ordem de deportação possa parecer definitivo, o escritório de advocacia Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation esclarece que ainda existem opções legais para interromper ou revisar o processo, dependendo do caso.
