Esta é uma das orientações mais sensíveis que, como advogado, podemos fornecer. Em 2026, com o aumento da agressividade nas abordagens do ICE (como visto no recente incidente em Minneapolis), a diferença entre a detenção e a liberdade reside no conhecimento e exercício imediato dos Direitos Constitucionais, que se aplicam a todos em solo americano, independentemente do status migratório.
Aqui está o protocolo de ação que você pode compartilhar com seus familiares e amigos:
1. Se o ICE for à sua residência
- Mantenha a porta fechada: Você não é obrigado a abrir a porta a menos que os agentes apresentem um Mandado Judicial (Judicial Warrant) assinado por um juiz.
- Verifique o documento: Peça para passarem o mandado por baixo da porta ou mostrá-lo pela janela.
- Atenção: Um “Administrative Warrant” (Formulário I-200 ou I-205) assinado pelo próprio ICE não dá direito de entrada na sua casa sem o seu consentimento.
- Negue o consentimento: Se eles tentarem entrar, diga claramente: “I do not consent to your entry” (Eu não autorizo sua entrada).
2. Se for abordado na rua ou no trabalho
- Mantenha a calma e NÃO fuja: Correr pode ser interpretado como “suspeita razoável” para uma detenção imediata.
- Perunte se está livre: Diga: “Am I free to go?” (Estou livre para ir embora?). Se a resposta for sim, afaste-se calmamente.
- Direito ao Silêncio: Se for detido, você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio. Diga: “I choose to remain silent and I want to speak to my lawyer” (Escolho permanecer em silêncio e quero falar com meu advogado).
3. O que NUNCA fazer
- Não minta: Mentir para um agente federal é um crime que pode complicar qualquer defesa futura. É melhor ficar em silêncio do que mentir.
- Não entregue documentos falsos: Isso é crime federal e garante a deportação imediata.
- Não entregue seu passaporte original: A menos que haja um mandado judicial específico para isso, não entregue documentos que comprovem sua nacionalidade estrangeira durante a abordagem de rua.
- Não assine nada: Nunca assine documentos (especialmente o “Voluntary Departure”) sem que seu advogado os leia. Você pode estar assinando sua própria deportação sem saber.
4. Direitos Adicionais em 2026
- Gravação de Vídeo: Você tem o direito de gravar a interação, desde que não interfira fisicamente na ação dos agentes.
- Crianças e Vulneráveis: Se houver crianças (cidadãs americanas ou não) ou pessoas com condições médicas em casa, informe os agentes imediatamente. Isso pode influenciar na decisão de não efetuar a detenção naquele momento por razões humanitárias.
Cartão “Know Your Rights” (Para carregar na carteira)
Recomendo que carreguem um cartão com o seguinte texto em inglês para entregar ao agente:
- “I am exercising my Fifth Amendment right to remain silent and my Fourth Amendment right to refuse a search. I will not answer any questions about my immigration status or citizenship. I do not consent to a search of my person, my home, or my property. I want to speak with my lawyer before signing any documents.”
