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Qual o significado de um visto “Cancelado Sem Prejuízo” em um visto americano?

Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração

Muitas pessoas chegam ao nosso escritório com a situação de visto cancelado com o carimbo de “Cancelled Without Prejudice” sem entenderem do que se trata.

A expressão “cancelado sem prejuízo” ou “Cancelled without prejudice” em um visto americano significa que o visto foi revogado, mas o titular continua elegível para solicitar um novo visto no futuro; o cancelamento em si não impede permanentemente a emissão de novos vistos. Pontos principais:

  • Efeito legal: O visto é nulo — não pode ser usado para viagens ou admissão. O cancelamento sem prejuízo significa que não há desqualificação permanente associada exclusivamente a esse cancelamento.
  • Motivos comuns para a emissão de vistos: correções administrativas (classe de visto incorreta, erro de impressão), emissão de um visto mais apropriado, necessidade de passaporte atualizado (por exemplo, emissão de um novo passaporte) ou procedimentos consulares de rotina quando um visto é substituído. Também pode ocorrer quando um solicitante obtém uma nova categoria de visto de imigrante ou não imigrante que substitui a anterior.
  • Não é garantia: Embora, por si só, não implique uma decisão desfavorável, os funcionários consulares mantêm a discricionariedade em futuras decisões sobre vistos. Um novo pedido será avaliado com base na elegibilidade atual e em quaisquer novas informações.
  • Comprovação documental: O visto está anotado como “Cancelado sem prejuízo” ou carimbado/cancelado; o cancelamento está registrado nos arquivos eletrônicos do Departamento de Estado/consulados.
  • Consequências práticas:
    • Você não pode viajar com o visto cancelado.
  • Você pode solicitar um novo visto; espere o processamento normal, possível entrevista e verificação de antecedentes.
  • Se o cancelamento ocorrer após uma constatação desfavorável (por exemplo, fraude), o funcionário consular normalmente fará uma anotação diferente (por exemplo, com referência às seções da INA), o que afetará a elegibilidade futura; a ausência dessa anotação implica apenas que o documento foi anulado por motivos não substanciais.

Em caso de dúvida sobre o motivo ou preocupação com as consequências imigratórias: solicite uma explicação por escrito ao consulado (se possível), consulte um advogado de imigração ou faça uma nova solicitação; inclua todos os documentos comprobatórios necessários (novo passaporte, informações corrigidas da solicitação ou evidências que abordem problemas anteriores).

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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