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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Justiça dos EUA derruba limite de permanência de estudantes imposto por Trump

Decisão beneficia brasileiros que estudam ou pretendem fazer intercâmbio em 2027, evita custos adicionais com prorrogações e mantém regras anteriores para pesquisadores e jornalistas estrangeiros.

A Justiça federal dos Estados Unidos anulou uma regulamentação do governo Donald Trump que pretendia limitar a quatro anos a permanência de estudantes e participantes de programas de intercâmbio estrangeiros no país. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), representa um alívio para brasileiros que já frequentam universidades americanas ou planejam estudar nos Estados Unidos em 2027, ao afastar a exigência de novas autorizações migratórias apenas porque seus programas acadêmicos ultrapassam o prazo estabelecido pela administração republicana.

A sentença do juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, também beneficia pesquisadores, professores e jornalistas estrangeiros, que seriam submetidos a limites específicos de permanência. Embora as restrições já estivessem suspensas provisoriamente desde setembro, a decisão agora anula a regulamentação, considerada ilegal por não apresentar justificativas suficientes para as mudanças propostas.

O impacto vai além da questão migratória. A imposição de prazos rígidos poderia elevar os custos de estudantes e instituições de ensino, dificultar o planejamento de cursos de longa duração e aumentar a burocracia para a continuidade de projetos acadêmicos. Para universidades americanas, que dependem da presença de estrangeiros tanto nas salas de aula quanto em atividades de pesquisa, a decisão afasta uma fonte adicional de incerteza financeira e operacional.

A regulamentação havia sido publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) em julho de 2026, com previsão de entrar em vigor em 15 de setembro. O texto estabelecia um período máximo geral de quatro anos para estudantes com visto F e participantes de intercâmbios com visto J, exigindo pedidos formais de extensão para permanências mais longas.

Para jornalistas estrangeiros com visto I, o prazo inicial seria limitado a 240 dias, com possibilidade de prorrogação. Profissionais chineses da imprensa teriam um limite inicial ainda menor, de 90 dias.

A proposta foi contestada por organizações de ensino superior e sindicatos, que apontaram prejuízos à formação acadêmica, à pesquisa científica e à atividade jornalística. Em setembro, o juiz Saylor suspendeu a implementação das regras. Agora, ao analisar o mérito da ação, concluiu que o governo não havia considerado adequadamente os custos da medida, alternativas menos restritivas e os mecanismos já existentes de fiscalização migratória.

O que muda para brasileiros?

Com a anulação da regulamentação, permanece o sistema conhecido como duration of status, pelo qual estudantes com visto F-1 e determinados participantes de intercâmbio com visto J-1 podem permanecer nos Estados Unidos durante suas atividades autorizadas, desde que cumpram as condições do status migratório.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/carreira/justica-dos-eua-derruba-limite-de-permanencia-de-estudantes-imposto-por-trump/

Autor

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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