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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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EB-2 NIW: o USCIS pode negar mesmo quando o profissional cumpre os requisitos?

Por Witer DeSiqueira e Mara Pessoni
Witer DeSiqueira & Pessoni
20 de novembro de 2026 | Leitura: 4 minutos
Categoria: Imigração profissional

Sim, o USCIS pode negar. Para entender essa resposta, precisamos separar duas situações: cumprir os requisitos da categoria EB-2 e demonstrar que a dispensa por interesse nacional deve ser concedida. Além disso, o NIW envolve uma decisão discricionária, na qual são avaliados fatores favoráveis e desfavoráveis do caso.

Essa distinção ajuda a compreender por que um profissional qualificado pode receber uma negativa sem que isso represente uma desqualificação de toda a sua carreira.

A primeira análise trata do enquadramento no EB-2. O profissional precisa demonstrar que se qualifica como membro de uma profissão com titulação avançada ou como pessoa com habilidade excepcional em ciências, artes ou negócios. Pelas regras aplicáveis, um bacharelado americano, ou equivalente estrangeiro, seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na especialidade pode atender à equivalência de mestrado. A experiência deve ser posterior à graduação.

Comprovar esse enquadramento permite avançar na análise. Ainda é necessário justificar o National Interest Waiver, a dispensa da oferta de emprego e da certificação trabalhista.

O precedente Matter of Dhanasar estabelece três pontos centrais:

  1. A proposta de atuação deve ter mérito substancial e importância nacional.
  2. O profissional deve estar bem posicionado para desenvolver essa proposta.
  3. Considerando o conjunto do caso, deve ser benéfico aos Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista.

É possível cumprir os requisitos do EB-2 e não demonstrar um desses três pontos. Nesse cenário, a negativa do NIW pode ocorrer mesmo com o reconhecimento da formação e da experiência do profissional.

Também é preciso distinguir a importância de uma profissão da importância nacional da atuação proposta. Em uma decisão administrativa não vinculante de 2024, a AAO, órgão de recursos do USCIS, reconheceu a experiência de um engenheiro e sua participação na obtenção de uma patente, mas considerou insuficiente a demonstração das repercussões mais amplas do trabalho que ele pretendia desenvolver. O histórico profissional, por si só, não resolveu essa questão.

Esse exemplo mostra por que o currículo precisa estar conectado a uma proposta concreta para os Estados Unidos.

“Em nossa avaliação, a preparação deve esclarecer o problema que o profissional pretende enfrentar, as atividades que desenvolverá, os possíveis beneficiários e as provas que sustentam o impacto esperado.”

Dra. Mara Pessoni

Um plano que apenas promete “gerar empregos” ou “contribuir para a economia” pode deixar perguntas essenciais sem resposta. O próprio USCIS alerta que afirmações genéricas sobre benefícios econômicos e criação de empregos não estabelecem a qualificação de um empreendedor para o NIW. Cartas de apoio e planos de negócios podem contribuir, mas precisam ser examinados junto com as demais evidências. Nenhum documento isolado substitui a análise do conjunto.

Há, porém, uma segunda situação: mesmo quando os critérios de elegibilidade foram demonstrados, a concessão do NIW continua sujeita ao exercício favorável de discricionariedade. Isso está previsto no próprio precedente Dhanasar e foi reforçado pelas orientações do USCIS sobre análise discricionária.

Nessa avaliação, o órgão pode ponderar fatores relacionados à conduta, ao histórico migratório e ao cumprimento das leis, entre outras circunstâncias pertinentes. Fatores desfavoráveis relevantes podem sustentar uma negativa mesmo quando os requisitos de elegibilidade foram satisfeitos.

“Discricionariedade, contudo, não elimina o dever de explicar a decisão. A regulamentação exige que o USCIS informe por escrito as razões específicas da negativa. Por isso, é fundamental identificar se a discussão envolve o enquadramento no EB-2, algum dos critérios do NIW ou o exercício da discricionariedade.”

Dr. Witer DeSiqueira

Essa identificação também orienta a análise sobre eventual recurso, pedido de reabertura ou reconsideração, ou uma nova petição. O caminho depende dos fundamentos da decisão, das provas disponíveis e dos requisitos e prazos de cada medida.

Uma avaliação responsável precisa examinar a carreira, a proposta de atuação e os documentos que conectam uma à outra. Essa preparação permite reconhecer pontos fortes e lacunas antes do protocolo, sem transformar elegibilidade em promessa de aprovação.

No EB-2 NIW, o currículo mostra o caminho percorrido. A petição precisa demonstrar por que o próximo passo interessa aos Estados Unidos.

Nota editorial: conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual dos fatos, documentos e regras aplicáveis.

Fontes: ecfr.gov

              uscis.gov

              justice.gov

Autores

  • admin
  • Com quase três décadas de experiência jurídica, o Dr. Witer DeSiqueira é sócio da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e um dos pilares estratégicos do escritório. Detentor de dupla cidadania (Brasil/EUA) e com uma trajetória de quase 20 anos como District Attorney na Califórnia, reúne uma vivência singular e aprofundada do sistema legal norte-americano. Sua atuação concentra-se em casos complexos de imigração e negócios internacionais, conduzidos com precisão técnica e visão estratégica. À frente de um escritório reconhecido internacionalmente, lidera uma operação marcada por excelência, segurança jurídica e resultados consistentes, refletidos em premiações como o The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG. Sua prática posiciona o escritório na vanguarda da mobilidade global.

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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