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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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DACA pode ser reaberto para novos solicitantes nos EUA

O Jornal The L.A. Times noticiou nesta semana que o governo dos Estados Unidos anunciou planos para reabrir o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) para quem deseja aplicar pela primeira vez. Essa seria a primeira oportunidade em quatro anos para novos candidatos ingressarem no programa que protege jovens imigrantes da deportação e concede autorização de trabalho.

O que é o DACA?

Criado em 2012, durante o governo Obama, o DACA beneficia jovens que chegaram aos EUA ainda crianças, permitindo que tenham proteção contra deportação e permissão de trabalho por dois anos, renovável.

Para se qualificar, o candidato deve:

  • Ter chegado aos EUA antes dos 16 anos;
  • Ter concluído o ensino médio ou ter servido nas Forças Armadas;
  • Não possuir antecedentes criminais graves.

Atualmente, mais de 525 mil imigrantes estão inscritos no programa.

A novidade de 2025

Segundo a proposta apresentada pelo governo federal, o DACA seria reaberto para todos os estados — exceto o Texas.

  • Quem já possui DACA no Texas poderá renovar a proteção contra deportação, mas não terá direito a renovar a permissão de trabalho.
  • Jovens beneficiários que saírem do Texas poderiam voltar a se qualificar para a autorização de trabalho.

Essa diferença acontece porque o estado do Texas lidera uma ação judicial contra o programa, alegando que ele gera custos em serviços públicos.

O que isso significa para os imigrantes

Apesar da proposta, a decisão final ainda depende da Justiça. Por isso, organizações de apoio, como a United We Dream, recomendam cautela e alertam que as inscrições iniciais ainda não estão abertas.

Enquanto isso, quem já é beneficiário pode e deve continuar renovando seu status para manter a proteção.

O futuro do DACA continua incerto, mas a possível reabertura representa uma esperança para milhares de jovens imigrantes que aguardam há anos a chance de aplicar pela primeira vez.

Fonte: www.latimes.com 

Autor

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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