Medida é implementada após investigação da PF revelar fraudes em solicitações de refúgio
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que passará a restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em casos onde a nacionalidade requer o documento para ingresso no país. A decisão vem na esteira de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que detectou fraudes em solicitações de refúgio.
Segundo informações obtidas pela CNN, a medida começará a valer a partir da próxima segunda-feira (26). Com a nova regra, imigrantes que tentarem utilizar o Brasil como um ponto de trânsito para outros destinos, sem possuir o visto necessário, serão impedidos de desembarcar para solicitar refúgio. Esses viajantes serão obrigados a retornar ao país de origem ou a seguir para o destino final que consta em seus bilhetes aéreos.
Essa determinação surge em resposta ao crescente número de migrantes que, ao chegar ao Brasil, tentam solicitar refúgio, mesmo quando seus destinos finais são considerados seguros. O governo brasileiro enfatiza que continuará a conceder refúgio de acordo com os procedimentos legais e padrões internacionais, mas está determinado a evitar que o país seja utilizado como rota para imigração ilegal, especialmente em direção aos Estados Unidos.
Um relatório da Polícia Federal destacou um aumento significativo no número de cidadãos de Nepal, Vietnã, Índia e Paquistão que chegam ao Aeroporto de Guarulhos (SP) em voos de conexão, mas que permanecem no Brasil, em vez de seguirem para seus destinos finais. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, 8.327 pessoas solicitaram refúgio no aeroporto, mas apenas 117 (1,41%) deram continuidade ao processo, enquanto os demais deixaram o país ou permanecem de forma irregular.
De acordo com a PF, muitos desses solicitantes deixam o Brasil em menos de 30 dias, sugerindo que o pedido de refúgio é frequentemente utilizado como um subterfúgio para migração irregular, alimentando redes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. A polícia também destacou que a prática tem gerado tumultos no Aeroporto de Guarulhos, já que a grande maioria dos solicitantes não cumpre os requisitos para o pedido de refúgio.
Notícia adaptada de CNN Brasil
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/governo-vai-impedir-entrada-de-imigrantes-sem-vistos/
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