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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Hoje começam a ser aceitos os pedidos de Green Card para certos imigrantes indocumentados

A partir de hoje, 19 de julho de 2024, começa a contagem regressiva para que imigrantes indocumentados, cônjuges de cidadãos americanos, possam solicitar o Green Card. A partir do dia 19 de agosto, esses imigrantes terão a oportunidade de iniciar seu processo de regularização, conforme anunciado pelo Presidente Biden em junho passado.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) confirmou que a partir de 19 de agosto aceitará as solicitações de cônjuges de americanos indocumentados, seguindo a ordem presidencial de 18 de junho. É importante destacar que as solicitações enviadas antes dessa data serão rejeitadas, pois o USCIS ainda está finalizando as regras de elegibilidade que serão publicadas no Cadastro Federal.

“Estamos estabelecendo um processo para considerar, caso a caso, os pedidos de liberdade condicional de certos cônjuges não-cidadãos de americanos que estão nos EUA há pelo menos uma década”, explicou a agência. “Se a liberdade condicional for concedida, os não-cidadãos poderão solicitar a residência permanente legal com base em seu casamento sem precisar deixar os Estados Unidos.”

O USCIS lembrou que os requisitos básicos incluem:

  • Estar nos Estados Unidos sem admissão formal (tendo entrado sem visto) ou liberdade condicional.
  • Presença contínua no país por pelo menos 10 anos até 17 de junho de 2024.
  • Casamento legalmente válido com um cidadão dos EUA em 17 de junho de 2024.
  • Não ter antecedentes criminais desqualificantes ou representar uma ameaça à segurança nacional ou pública.

Detalhes completos serão publicados no Federal Register. O USCIS também considerará certos filhos não cidadãos desses cônjuges, desde que estejam fisicamente presentes nos EUA sem admissão ou liberdade condicional em 17 de junho de 2024 e tenham um relacionamento de enteado com um cidadão americano.

Imigrantes interessados devem se preparar, pois o USCIS fornecerá todas as informações necessárias em seu site para que possam enviar suas solicitações corretamente a partir de 19 de agosto.

Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation

Autor

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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