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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Justiça dos EUA impede que governo Trump retire autorizações de trabalho de migrantes

Juiz federal acatou pedido de coalização de direitos humanos que buscava impedir que políticas de restrições relacionadas à migração sejam levadas adiante

Reuters
21/07/2026 17h21 • Atualizado 3 dias atrás

Uma decisão judicial impediu temporariamente, nesta terça-feira, que o governo do presidente Donald Trump prive dezenas de milhares de requerentes de asilo e imigrantes com Status de Proteção Temporária do direito de trabalhar nos Estados Unidos.

O Juiz federal Nathaniel Gorton, de Boston, acatou ação proposta por uma coalizão de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e sindicatos para impedir que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) levassem adiante uma séria de políticas com restrições relacionadas à imigração aprovadas pelo Congresso no ano passado

A liminar de Gorton vai permanecer em vigor até que ele decida ​se concederá uma suspensão de longo prazo à política do governo Trump. O juiz afirmou ​que deve se pronunciar sobre o assunto até 5 de agosto. O USCIS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Aprovada pelo Congresso de maioria republicana em julho de ‌2025, a emblemática lei fiscal e ​de gastos de Trump impôs pela primeira vez taxas para a solicitação de asilo e restringiu a autorização de ⁠trabalho para ​pessoas com Status ​de Proteção Temporária (TPS), designação que permite a migrantes de países ⁠atingidos por guerra, desastres naturais ​ou outras catástrofes viverem e trabalharem nos Estados Unidos enquanto não for seguro retornar aos países ​de origem.

O governo Trump tem buscado, como parte da agenda de imigração linha-dura do ​presidente republicano, ⁠encerrar o TPS para pessoas de mais de uma dúzia de ⁠países. No mês passado, a Suprema Corte dos EUA autorizou a medida no caso de milhares de imigrantes haitianos e sírios.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/juiz-impede-governo-trump-de-retirar-autorizacao-de-trabalho-de-imigrantes/

Autores

  • Com quase três décadas de experiência jurídica, o Dr. Witer DeSiqueira é sócio da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e um dos pilares estratégicos do escritório. Detentor de dupla cidadania (Brasil/EUA) e com uma trajetória de quase 20 anos como District Attorney na Califórnia, reúne uma vivência singular e aprofundada do sistema legal norte-americano. Sua atuação concentra-se em casos complexos de imigração e negócios internacionais, conduzidos com precisão técnica e visão estratégica. À frente de um escritório reconhecido internacionalmente, lidera uma operação marcada por excelência, segurança jurídica e resultados consistentes, refletidos em premiações como o The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG. Sua prática posiciona o escritório na vanguarda da mobilidade global.

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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