Dos 8.195 adultos sujeitos à nova restrição e que foram entrevistados pelas autoridades de imigração, apenas 3.753 conseguiram dar o primeiro passo para pedir asilo nos EUA.
Menos da metade dos migrantes adultos detidos cruzando ilegalmente a fronteira sul dos Estados Unidos no mês passado conseguiram solicitar asilo, segundo dados fornecidos pelo governo a um tribunal federal da Califórnia.
Os números, que abrangem o período entre 12 de maio e 13 de junho deste ano, revelam que apenas 46% dos adultos detidos na fronteira conseguiram ultrapassar as novas restrições de acesso ao asilo, que entraram em vigor em maio 11.
Em contraste, antes da pandemia (entre 2014 e 2019), 83% dos adultos detidos em travessias irregulares conseguiram solicitar essa proteção, como destaca Blas Nuñez Neto, responsável pela política de fronteiras do Departamento de Segurança Interna (DHS), em documento entregue ao Juiz Jon S. Tigar.
Dos 8.195 adultos sujeitos à nova restrição e que foram ouvidos pelas autoridades de imigração, apenas 3.753 conseguiram dar o primeiro passo para pedir asilo nos EUA, de acordo com os dados fornecidos em tribunal.
Tigar está encarregado de estudar a ação apresentada em maio por uma série de organizações de defesa dos direitos humanos às novas regras, que restringem as possibilidades de pedir asilo àqueles que foram presos atravessando irregularmente e não tiveram essa proteção negada em um terceiro país.
O regulamento, que veio substituir o Título 42, que permitia retornos imediatos, também contempla exceções para migrantes que se comprovem estar em “situações excepcionais”, como emergências médicas ou ameaça iminente de morte, tortura ou sequestro.
Em sua declaração escrita perante o juiz, Nuñez-Neto defendeu a norma, assegurando que ela ajudou a “desencorajar a migração irregular” e contribuiu para “reduzir a migração pelo Hemisfério Ocidental”.
“O DHS melhorou a tecnologia e os processos na fronteira e agora é possível gerir os casos” de pessoas que aspiram a pedir asilo “muito mais rapidamente do que antes”, frisou.
Como consequência, acrescentou, o tempo de detenção dos migrantes também diminuiu: de uma média de 30 dias no período pré-pandemia para 13 dias hoje.
Esses novos processos, no entanto, foram duramente criticados por organizações de defesa dos migrantes nos EUA, que apontaram que as pessoas não têm acesso garantido a aconselhamento jurídico.
A ação contra as regras impostas por Biden, movida por diversas ONGs no início de maio, acusa o governo de replicar as políticas de seu antecessor, o ex-presidente Donald Trump (2017-2021).
As organizações argumentaram que as leis de asilo dos EUA não permitem que o governo restrinja o acesso com base em como as pessoas entraram no país ou se solicitaram proteção em outro país.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
Fonte: https://laopinion.com/
