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Como funciona a nova lei do Tennessee para médicos estrangeiros

A nova HB 1312 do Tennessee, que busca solucionar a falta de médicos no estado despertou o interesse de muitos médicos brasileiros, mas é necessário se atentar aos requisitos necessários para receber a licença provisória

No primeiro semestre de 2023, o Governador do Tennessee, Bill Lee assinou uma lei que tornou o Tennessee o primeiro estado dos Estados Unidos a acabar com a redundância da residência médica para médicos internacionais altamente qualificados. A nova legislação que busca atrair mais profissionais qualificados, tem como objetivo solucionar a falta de médicos que afeta principalmente a área de atenção primária no sistema de saúde do estado.

Além de acabar com a redundância da residência assistida, a lei traz a possibilidade de médicos estrangeiros, ou IMG’s (International Medical Graduates), poderem trabalhar com uma licença provisória, algo que atraiu os olhos de muitos médicos brasileiros que buscam atuar nos Estados Unidos. A proposta exposta pela lei facilitará a inserção desses médicos de forma mais acelerada dentro da linha de trabalho, pois diminuirá o tempo necessário para que eles sejam habilitados e comecem a exercer a profissão em solo americano.

Apesar das chamativas propostas trazidas pela HB 1312,  existem alguns requisitos para obter a licença provisória que não foram dispensados e que podem pegar alguns imigrantes desavisados de surpresa.

Requisitos

  1. STATUS MIGRATÓRIO: Mesmo que a lei seja direcionada para médicos formados no exterior, para se qualificar para a HB 1312, o médico deve ser cidadão americano ou residente permanente (portador de Green Card);
  1. CERTIFICAÇÃO ECFMG: (Educational Commission for Foreign Medical Graduates): Essa certificação é bem conhecida pelos médicos que querem se tornar licenciados em qualquer estado dos Estados Unidos e não é diferente para os médicos que querem trabalhar no Tennessee. A certificação do ECFMG consiste em 3 etapas: Basic Knowledge Exam (exame de conhecimento básico), Clinical Knowledge Exam (exame de conhecimento clínico) e o Occupational English Test (teste ocupacional de Inglês para profissionais da saúde);
  1. COMPROVAR EXPERIÊNCIA E COMPETÊNCIA PROFISSIONAL: Apenas a graduação em medicina em outro país não é o suficiente para que o médico se qualifique para a nova legislação. É necessário que o candidato possua pelo menos 3 anos de treinamento após a formação (residência médica ou especialização médica), ou ter trabalhado na área por 3 anos nos últimos 5 anos após a formação. Toda essa experiência deverá ser comprovada através de documentos e deverá acompanhar um histórico de excelente comportamento profissional do aplicante;
  1. PROPOSTA DE EMPREGO (ACGME): A possibillidade de poder trabalhar com uma licença provisória sem uma residência assistida é bem tentadora, todavia, é necessário com que o candidato receba uma proposta de emprego em um hospital que possua um programa creditado pela ACGME (Accreditation Council for Graduate Medical Education). Esse requisito objetiva substituir a residência assistida, a qual é obrigatoriedade em todos os outros estados do país antes que um médico possa exercer as suas funções. Esse requisito restringe a atuação do profissional em consultórios particulares ou clínicas. Porém, sem esse requisito, a licença provisória seria impossível, fazendo com que o médico formado no estrangeiro passasse de 1 a 3 anos sendo um residente antes de poder trabalhar e suprir as necessidades do sistema de saúde.

Licença definitiva

Assim que o médico se qualificar em todos os requisitos e obter a licença provisória, ele ficará sob a tutela do ACGME pelo período de 2 anos. Ao final desse período, o profissional que tiver atuado satisfatoriamente receberá uma licença definitiva e irrestrita, podendo atuar da forma que preferir dentro do estado do Tennessee. Vale ressaltar que, caso o profissional ocorra em erro médico, a sua licença provisória poderá ser revogada e o mesmo terá apenas 120 dias para apelar da decisão.

Como se qualificar para o primeiro requisito, o status migratório?

Levando em consideração a qualificação profissional de um médico que se enquadra nos demais requisitos da lei, o visto de imigração ideal para a obtenção de um Green Card e consequentemente o status de residente permanente é o visto EB-2 NIW. O visto da categoria Employment Based 2º Category National Interest Waiver (baseado no trabalho de 2ª categoria de interesse nacional) é o visto de imigração destinado aos profissionais liberais que possuem um diploma superior, grau avançado de profissionalismo e pelo menos 5 anos de experiência após a formação acadêmica, sendo perfeito para os médicos brasileiros. Esse visto pode ser aplicado do Brasil e por ser de interesse nacional ele dispensa a necessidade de um empregador. Sendo assim, qualquer médico que atenda aos requisitos do visto pode aplicar para o Green Card sem complicações.

Conclusão

A ideia é muito boa e ainda será atualizada conforme a vigência da lei que só começará a valer em julho de 2024. Dessa forma, torna-se muito importante que os médicos interessados procurem o auxílio de um excelente profissional de imigração, para que esses os ajudem no primeiro requisito exigido pela nova lei e para mantê-los informados de todas as atualizações que virão pela frente.

Autor: Matheus Dornelas e Machado – Internacionalista

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OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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