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Texas começa a encarcerar mulheres imigrantes em prisões estaduais por invasão de propriedade

O Texas estava detendo um grande número de homens imigrantes por atravessarem a fronteira ilegalmente, porém, após algumas argumentações de que não prender mulheres violava princípios de igualdade, o governo do estado tomou novas atitudes semana passada

Sob a política anti-imigrante do governador republicano Greg Abbott, o Texas inicialmente estava detendo homens suspeitos de cruzar a fronteira como imigrantes indocumentados, alegando que tais prisões eram uma resposta à invasão de propriedade. Porém, após alegações de discriminação sexual, onde somente homens foram presos sob a Operação Lone Star, a abordagem mudou.

Recentemente, houve uma mudança na política e mulheres imigrantes também começaram a ser presas em prisões estaduais para resolver processos de discriminação sexual. Pelo menos 28 mulheres imigrantes foram mantidas na Prisão Estadual de López, ao norte de McAllen, que normalmente abriga homens condenados por crimes menores. Isso representa uma alteração significativa na abordagem anterior que envolvia a transferência de mulheres e grupos familiares para a custódia da Patrulha de Fronteira.

Vale destacar que a fiscalização da imigração é, geralmente, uma responsabilidade do governo federal e não dos estados. No entanto, sob a Operação Lone Star, autoridades estaduais do Texas foram autorizadas a deter imigrantes sob a suspeita de crimes menores, como invasão de propriedade, apesar disso estar tradicionalmente sob a jurisdição federal.

A prisão de López, anteriormente exclusiva para homens, possui capacidade para abrigar 1.000 detentos e é composta por três edifícios principais com celas, além de um edifício separado que agora foi designado para mulheres, podendo comportar até 200 detentos, conforme informado por Hernández.

Até o momento, o Departamento de Justiça Criminal do Texas não havia acomodado mulheres imigrantes em nenhuma outra prisão, e o pessoal do Immigration and Customs Enforcement (ICE) agora faz visitas diárias a López, como mencionado por Hernández.

López, localizada na cidade de Edinburg, no sul do Texas, cumpre todos os padrões prisionais, assegurou a porta-voz, destacando que não há casos de gravidez ou mulheres com bebês recém-nascidos na instalação.

As constituições dos EUA e do Texas garantem proteção igualitária sob a lei.

Em resposta a processos que alegavam discriminação, o governo do Texas começou a deter mulheres migrantes em prisões do condado em dezembro e agora está fazendo o mesmo na Prisão Estadual de Lopez.

No ano passado, o Gabinete de Defensores Privados em Lubbock conduziu a defesa de seis homens imigrantes presos e acusados de invasão de propriedade, argumentando que o Texas violou os direitos desses imigrantes ao processar mais homens do que mulheres.

Em setembro de 2022, o juiz distrital do sul do Texas, José López, rejeitou as acusações contra os homens imigrantes e acolheu o argumento da defesa, fundamentado na discriminação resultante da prisão exclusiva de homens.

Fonte: La Opinión

(https://laopinion.com/2023/07/26/texas-comienza-a-encarcelar-a-mujeres-inmigrantes-por-delitos-menores/)

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OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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