Dr. Witer DeSiqueira – Advogado (OAB/GO – 27.288)
Arbítrio de Singularidade é a tradução mais viável de algo antigo nas leis de imigração,
mas ao mesmo tempo muito novo a ser usado. É a ampla discrição concedida aos
promotores (D.A. de imigração), agentes do USCIS, para tomarem decisões se devem ou
não acusar alguém de um crime, e se sim, quais acusações apresentar. No contexto da lei
de imigração, o arbítrio de singularidade processual é usado para fazer decisões se deve
ou não iniciar um processo de remoção contra um non Citizen. Os promotores (D.A. de
imigração), agentes do USCIS, também têm a discrição de decidir se devem ou não buscar
a detenção de um non-Citizen, se devem ou não solicitar fiança, se devem ou não oferecer
ação diferida ou outras formas de alívio processual.
Ressalto aqui as últimas palavras ALIVIO PROCESSUAL em qualquer processo de
imigração.
O Arbítrio de Singularidade pode ser usado a favor de alguém fora de status de várias
maneiras. Por exemplo, um promotor (D.A. de imigração), agentes do USCIS, podem
decidir não iniciar um processo de remoção contra um não cidadão que mora nos Estados
Unidos há muitos anos e tem fortes laços com a comunidade. Um promotor (D.A. de
imigração), agentes do USCIS também pode decidir oferecer ação diferenciada a um non-citizen
que está em processo de obter status legal.
Aqui estão alguns exemplos específicos de como Arbítrio de Singularidade foi usado a
favor de non-citizen:
Em 2012, o Departament Of Homeland Security (DHS) emitiu um memorando que
instruiu os promotores (D.A. de imigração), agentes do USCIS a exercer arbítrio de
singularidade em casos em que imigrantes indocumentados têm fortes laços com os
Estados Unidos, como filhos, cônjuges de militares ou vítimas de crime.
Em 2014, o governo Obama anunciou o programa de Ação Adiada para Chegadas na
Infância (DACA), que fornece ação diferida e autorizações de trabalho para certos
imigrantes indocumentados elegíveis que chegaram aos Estados Unidos como crianças.
Em 2017, o governo Trump anunciou que encerraria o programa DACA, mas continuou
a fornecer ação diferida aos beneficiários do DACA caso a caso.
É importante ressaltar que o exercício do Arbítrio de Singularidade nem sempre é
consistente ou previsível. Não há garantia de que um promotor (D.A. de imigração),
agentes do USCIS usarão discrição em um caso específico, e mesmo que um promotor
(D.A. de imigração), agentes do USCIS use discrição, não há garantia de que o resultado
seja favorável ao non-citizen na busca de reverter uma decisão que seja.
Ainda, é necessário que o non-citizen cumpra alguns requisitos, como por exemplo, não
ter entrado sem inspeção no Estados Unidos, e provar que tentou manter seu status através
dos meios legais, mas foi impossibilitado de tal feito.
Aqui estão alguns fatores que os promotores (D.A. de imigração), agentes do USCIS podem considerar ao exercer Arbítrio de Singularidade a favor de um non-citizen:
1 – Os laços do non-citizen com os Estados Unidos, como ter familiares ou filhos que são cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes.
2 – O histórico criminal do não-cidadão.
3 – As contribuições do non-citizen para a comunidade.
4 – A probabilidade de sucesso do non-citizen em obter status legal.
Se você é um Brasileiro fora de status, é importante consultar um advogado de imigração para discutir suas opções e determinar se você pode ser elegível para Arbítrio de Singularidade. Um advogado de imigração pode ajudá-lo a entender os fatores que os promotores (D.A. de imigração), agentes do USCIS podem considerar em seu caso e pode defender seus interesses até a obtenção de um Green Card.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
