Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração (OAB/GO – 27.288)
Na prática, no contexto da imigração, o BIA descreveu o Arbítrio de Singularidade
como um equilíbrio de fatores adversos que evidenciam a indesejabilidade de um
estrangeiro como residente permanente, levando em consideração aspectos sociais
e humanitários.
A discricionariedade do Ministério Público refere-se à autoridade legal conferida aos
procuradores ou a qualquer agente de imigração para decidir se deve ou não buscar
acusações de imigração/crime contra um indivíduo, mesmo que haja evidências
suficientes para apoiar a deportação e/ou condenação. No contexto da lei de
imigração, o arbítrio de singularidade do Ministério Público capacita o Serviço de
Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) a escolher se deve ou não iniciar
procedimentos de remoção contra pessoas que residem nos Estados Unidos sem
status de imigração legal.
Por que é relevante?
Para indivíduos que ultrapassaram o prazo de validade de seus vistos ou entraram
no país ilegalmente, o arbítrio de singularidade do Ministério Público serve como uma
linha vital crítica. Isso lhes permite evitar as consequências devastadoras da
deportação e solicitar a saída do território dos EUA, incluindo a separação de suas
famílias, a perda de emprego e possíveis dificuldades em seus países de origem. Ao
exercer o arbítrio de singularidade, o ICE e todos os agentes de imigração podem
concentrar seus recursos na perseguição a criminosos graves e priorizar casos que
representem uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública.
Como é utilizada?
O ICE e todos os agentes de imigração consideram uma série de fatores ao decidir
se devem exercer o arbítrio de singularidade em um caso específico. Esses fatores
geralmente incluem:
- Histórico de conformidade: Um registro de respeito às leis locais, pagamento
de impostos e demonstração de engajamento positivo na comunidade fortalece
o caso de um indivíduo.
- Vínculos familiares: A presença de cônjuges, filhos ou outros familiares
próximos nos Estados Unidos pode pesar fortemente a favor do exercício da
discricionariedade.
- Contribuições para a sociedade: Emprego, serviço comunitário ou outras formas de contribuições positivas para a comunidade podem ser argumentos convincentes para a clemência.
- Potencial de reabilitação: Demonstrar um compromisso em corrigir violações de imigração passadas e uma disposição para cumprir futuras regulamentações.
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