Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especializado em imigração (OAB/GO – 27.288)
Uma exceção no contexto da imigração refere-se a um pedido ou solicitação feita por um indivíduo para perdoar certos motivos de inadmissibilidade também denominado ARBÍTIO DE SINGULARIDADE.
Motivos de inadmissibilidade são razões que podem impedir alguém de ser admitido nos Estados Unidos ou mesmo por estar fora de status e ser perdoado por isto. Esses motivos podem incluir questões como condenações criminais, fraude de imigração, preocupações relacionadas à saúde, tentativa de manter o status sem ter dado frutos positivos e outros.
Indivíduos considerados inadmissíveis podem, às vezes, buscar uma isenção para superar essas barreiras e serem autorizados a entrar ou permanecer nos Estados Unidos, uma vez mais ressaltando o nome ARBÍTRIO DE SINGULARIDADE.
Tipos comuns de isenções incluem a isenção por estar fora de status dentro dos Estados Unidos, para certos motivos de inadmissibilidade, como presença ilegal, e a isenção para pessoas que buscam reaplicar para admissão após remoção ou perder o status.
Arbítrio de Singularidade:
O Arbítrio de Singularidade Processual refere-se à autoridade de agências de execução da imigração, como o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), para decidir quando e como aplicar as leis de imigração, podendo aplica-la ao pé da letra ou simplesmente exercer seu poder em perdoar.
Envolve o exercício de julgamento por autoridades de imigração na decisão de iniciar ou encerrar procedimentos de execução da imigração contra um indivíduo.
A discricionariedade processual pode ser exercida em várias etapas do processo de imigração.
As autoridades de imigração podem optar por exercer o Arbítrio de Singularidade processual com base em fatores como os laços do indivíduo com a comunidade, relações familiares, tempo de permanência nos Estados Unidos e a presença de preocupações humanitárias.
Em resumo, o Arbítrio de Singularidade é uma isenção e um pedido formal para superar motivos específicos de inadmissibilidade, a discricionariedade processual é uma decisão discricionária individual tomada por autoridades de imigração em relação à aplicação das leis de imigração.
É crucial consultar um advogado de imigração qualificado para obter as informações mais precisas e atualizadas sobre esse assunto, pois as leis de imigração estão sujeitas a alterações.
Ressalto que nos Estados Unidos são poucos, pouquíssimos advogados que se inserem
neste campo das leis de imigração, pois ao solicitar o Arbítrio de Singularidade se exige muita experiência e o prazer de lutar pelos seus direitos embutidos nas leis de imigração.
Witer, Pessoni & Moore an International law Corporation
