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Política Imigratória nos Estados Unidos: A Inércia do Congresso e Perspectivas do Arbítrio de Singularidade

Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração (OAB/GO- 27.288)

Os comentários conservadores sobre a atual situação imigratória frequentemente apontam
para a administração Biden como responsável pelo suposto fracasso na gestão desse
problema. Contudo, essa perspectiva negligencia um fator crucial: a política imigratória é
determinada pelo Congresso, não pelo Poder Executivo. Quando George W. Bush ocupava
a presidência, sua administração procurou emendar a política imigratória, contando com
uma maioria republicana tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado. No
entanto, pouco ou nada foi feito nesse sentido. O mesmo padrão se repetiu durante a
administração Trump, quando os conservadores mais uma vez detinham o controle de
ambas as casas do Congresso. Apesar disso, as reformas significativas na política
imigratória não foram realizadas.


É evidente que as questões relacionadas à imigração não são novas. No entanto, é crucial
destacar que muitos dos críticos mais vocais da atual administração não agiram quando
tiveram a oportunidade de implementar mudanças significativas. Essa inação histórica por
parte dos legisladores ressalta a complexidade e a inércia inerentes ao sistema político em
relação à imigração.


Dentro desse contexto, como advogado especializado em imigração, devo ser honesto ao
afirmar que, no futuro próximo, é improvável que ocorra qualquer tipo de ação significativa,
como uma anistia ou outro meio de legalização em massa. A realidade política atual,
marcada pela divisão partidária e pela falta de consenso sobre questões imigratórias,
sugere que os esforços para implementar reformas abrangentes enfrentarão obstáculos
significativos.


Apesar das dificuldades, ocasionalmente os advogados de imigração encontram uma saída,
não para todos, mas para alguns que se enquadram nas brechas da lei, conhecidas como
jurisprudência. Neste contexto, surge o conceito de “Arbítrio de Singularidade”. No entanto,
à medida que a próxima administração assume o controle, como advogado de imigração
para os Estados Unidos, não vislumbro nenhuma outra oportunidade para as pessoas em
situação irregular se legalizarem. Este processo envolve muitas vezes litígios e consome
muito tempo. Apesar disso, vale a pena tentar.



Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporatio

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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