Os imigrantes indocumentados residentes em alguns estados dos EUA, correm sério risco de perseguições policiais a partir de agora. Como se não bastasse o Texas com sua lei anti-imigrantes, outros três estados também estão adotando leis semelhantes.
Os legisladores de três estados americanos, Pennsylvania, Tennessee e Oklahoma poderão em breve considerar uma legislação baseada numa controversa lei do Texas – atualmente suspensa no tribunal federal – que daria aos agentes da lei locais e estaduais autoridade para prender e até providenciar a deportação de pessoas que eles acreditam serem imigrantes ilegais.
O presidente da Câmara de Oklahoma, Charles McCall, R-Atoka, disse que uma medida poderia ser introduzida esta semana, inspirada no Projeto de Lei 4 do Senado do Texas, sancionado em dezembro passado pelo governador Greg Abbott. A medida autorizou autoridades estaduais e locais do Estado da Estrela Solitária a tomar medidas contra pessoas que suspeitam ter vindo ilegalmente do México para o Texas.
Já o projeto de lei, SB 1127 , da Pennsylvania, exigiria que os promotores distritais do estado notificassem o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (CBP), ou ICE, sobre quaisquer imigrantes indocumentados presos na Pennsylvania.
Tal como está, o projeto de lei exigiria que os municípios notificassem o ICE sobre imigrantes indocumentados acusados de crimes sumários, como vadiagem ou conduta desordeira, e aqueles que são acusados de crimes, mas não condenados. O projeto foi aprovado no Comitê Judiciário do Senado na segunda-feira em uma votação partidária e recebeu dois votos no plenário do Senado. Uma terceira votação está marcada para quarta-feira.
“Esta não é apenas uma questão da Pennsylvania, é uma questão nacional”, disse o co-patrocinador do projeto, o senador Wayne Langerholc (R-Clearfield).
Membros da comunidade marcharam até o Capitólio do Tennessee na noite de quinta-feira em protesto contra a legislação recentemente aprovada que exige que as autoridades locais no Tennessee se comuniquem com as autoridades federais sobre o status de imigração de uma pessoa.
Mais de 200 manifestantes – junto com a Coalizão pelos Direitos dos Imigrantes e Refugiados do Tennessee, Votos TIRRC, Conselho Consultivo Muçulmano Americano, Casa de la Cultura, Connexión America, Poder Popular, Justiça do Tennessee para nossos vizinhos e dignidade dos trabalhadores – caminharam do Public Square Park até o Capitol para instar o governador Bill Lee a não assinar o HB 2124/SB 2576 , que atualmente está em sua mesa aguardando sua assinatura, e entregou uma petição ao gabinete do governador assinada por manifestantes e líderes comunitários.
“Estamos aqui nos reunindo e protestando por causa deste projeto de lei de colaboração do ICE”, disse Mallika Vohra, coordenadora de comunicações da TIRRC Votes, uma organização afiliada da Coalizão pelos Direitos dos Imigrantes e Refugiados do Tennessee. “Queríamos vir aqui e mostrar a nossa oposição a essa legislação e à legislação anti-imigração em geral, porque há muito disso.”
O governo federal, o governo do México e vários grupos de direitos civis contestaram a lei, citando decisões da Suprema Corte dos EUA de que os estados não têm o poder de exercer a fiscalização da imigração, exceto quando autorizado pelo governo federal. Para os indocumentados nestes estados e em todo os EUA, há ainda a possibilidade de aplicar para um Green Card através dos vistos de trabalho, associando a aplicação com o processo de Arbítrio de Singularidade, que restitui o status legal dos indocumentados que entraram legalmente no país, mas que não conseguiram manter o status.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
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