Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
O governo dos Estados Unidos enfrenta uma paralisação desastrosa que começou à meia-noite de quarta-feira, 1º de outubro de 2025. No entanto, mesmo em um “shutdown”, nem todos os processos de imigração serão interrompidos imediatamente.
Os casos de imigração passam por diferentes agências governamentais. Uma paralisação afetará algumas delas (e, portanto, seus processos) de forma diferente em relação a outras.
O que foi interrompido desde 1º de outubro?
DOL – Department of Labor (Departamento do Trabalho)
O impacto mais significativo será nos casos de imigração baseados em emprego, pois o Departamento do Trabalho não funcionará durante uma paralisação do governo.
- As Labor Condition Applications (LCAs), exigidas para petições de H-1B e E-3, e as Permanent Labor Certifications (PERMs), exigidas para petições de I-140, não poderão ser elaboradas nem protocoladas durante a paralisação.
- As LCAs e PERMs pendentes também não serão emitidas.
- Além disso, todo o sistema online FLAG será desativado durante a paralisação. Registros de LCA e PERM não poderão ser acessados nem impressos pelo sistema durante esse período.
- Por fim, o DOL poderá conceder flexibilidade a empregadores que perderem prazos de protocolo em razão da paralisação. Caso seja publicada alguma orientação, a MU atualizará seu blog.
O que “pode” continuar após 1º de outubro, não há garantias que vão continuar?
USCIS – U.S. Citizenship and Immigration Services (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA)
- Casos que forem protocolados ou que já estiverem pendentes junto ao USCIS continuarão sendo aceitos e processados durante a paralisação.
- Em shutdowns anteriores, o USCIS aceitou protocolos atrasados quando ficou comprovado que não puderam ser apresentados em tempo hábil devido à paralisação.
DOS – Department of State (Departamento de Estado)
- Serviços consulares, como entrevistas de visto em embaixadas e consulados, também provavelmente não serão afetados pela paralisação.
CBP – Customs and Border Protection (Alfândega e Proteção de Fronteiras)
- Entradas nos EUA, incluindo entrevistas de TN para canadenses, são administradas pela CBP e também provavelmente não serão impactadas pela paralisação.
- Consulte seu advogado de imigração para obter maiores informações. Witer, Pessoni & Moore está hábil a lhe conceder informações up to the minute durante esta fase de “shutdown”.
