Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
O Green Card é um privilégio e pode ser revogado se o residente permanente violar as leis de imigração ou criminais dos EUA.
Para evitar o risco de perder o Green Card e ser deportado, o portador não deve fazer o seguinte (os pontos mais críticos estão em negrito):
1. Abandonar a Residência Permanente (Laços com os EUA)
- Não deve passar longos períodos fora dos EUA sem justificativa/autorização.
- Ficar fora por mais de 6 meses (180 dias) contínuos pode levantar a suspeita de abandono de residência.
- Ficar fora por 1 ano ou mais sem um “Reentry Permit” (Permissão de Reentrada) é considerado abandono do status de residente permanente.
- Não deve estabelecer sua residência principal em outro país. O Green Card exige que os EUA sejam seu lar permanente.
- O que ajuda a provar que os EUA são seu lar: Manter emprego, pagar impostos nos EUA, ter contas bancárias ativas, ter uma residência (alugada ou própria), e ter laços sociais e familiares fortes nos EUA.
2. Cometer Fraude ou Deturpação
- Não deve mentir ou omitir informações em qualquer pedido de imigração (seja no Green Card original, na renovação, ou em um pedido de cidadania).
- Não deve apresentar documentos falsos ou participar de casamentos fraudulentos. A descoberta de fraude a qualquer momento pode levar à revogação.
3. Cometer Certos Crimes
- Não deve ser condenado por certos crimes graves (conhecidos como Aggravated Felonies).
- Não deve ser condenado por certos “crimes de turpitude moral” (CMT – Crimes Involving Moral Turpitude), especialmente se houver condenações múltiplas ou graves.
- Não deve ser condenado por crimes relacionados a drogas (exceto pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas as regras são complexas).
- Não deve ser condenado por crimes relacionados à segurança nacional, fraude grave ou violência doméstica.
4. Violar Regras Administrativas e Cívicas
- Não deve deixar de notificar o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração) sobre uma mudança de endereço em até 10 dias.
- Não deve registrar-se para votar ou votar em eleições federais, estaduais ou locais (se não for elegível, ou seja, se não for cidadão dos EUA). Isso é um motivo claro de deportação.
- Não deve deixar de pagar impostos federais ou declarar que é um não-residente para fins fiscais.
- Não deve deixar de portar o Green Card (Formulário I-551) quando for maior de 18 anos.
Recomendação Fundamental
Se houver necessidade de se ausentar dos EUA por longos períodos (mais de 6 meses) ou se o portador enfrentar qualquer problema legal, é absolutamente crucial procurar imediatamente a orientação de um advogado de imigração qualificado nos EUA. As leis são complexas, e um erro pode custar o status de residência permanente.
