Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
O caminho para a residência permanente (Green Card) nos Estados Unidos através do casamento com um cidadão americano é um dos processos imigratórios mais comuns, mas também um dos mais rigorosamente monitorados pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
Para obter o Green Card por meio do casamento, o solicitante deve apresentar provas autênticas de que a união é genuína, preencher formulários específicos e passar por uma supervisão minuciosa do USCIS. Este processo, muitas vezes chamado de Green Card por casamento ou ajuste de status para noivos, exige que todas as etapas sejam concluídas dentro de prazos estritos e com evidências concretas.
O Ponto de Partida: O Visto K-1 de Noivo(a)
O processo para a obtenção do Green Card por casamento geralmente começa com a solicitação do Visto K-1 de Noivo(a). As leis de imigração permitem que um cidadão americano apresente uma petição para seu(sua) parceiro(a) estrangeiro(a) para obter este visto.
O Visto K-1 autoriza a entrada temporária do noivo(a) estrangeiro(a) no país, com o compromisso expresso de que o casamento deve ocorrer em um prazo de 90 dias após a chegada.
“Geralmente, o(a) noivo(a) estrangeiro(a) e o patrocinador americano devem ter se encontrado pessoalmente nos últimos dois anos”, conforme observado pelo Travel State. Embora existam exceções a esse requisito de tempo, elas são aplicadas apenas em casos de “dificuldades extremas” que impeçam o encontro.
O processo é iniciado com o preenchimento do Formulário I-129F (Petição para Noivo(a) Estrangeiro(a)) junto ao USCIS. Após a aprovação desta petição, o solicitante pode viajar para os Estados Unidos. Contudo, o casamento deve ser realizado dentro do prazo estipulado de 90 dias para que o solicitante possa dar prosseguimento à obtenção da residência permanente.
De Noivo(a) a Residente Permanente
Após a celebração do casamento, o passo crucial seguinte é solicitar o Green Card por meio do Formulário I-485 (Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status).
Para que este pedido seja considerado válido, o imigrante deve atender a todas as seguintes condições:
- Estar fisicamente presente nos Estados Unidos no momento do envio do formulário.
- Ter sido inspecionado e admitido legalmente no país com o visto K-1.
- Casar-se dentro dos 90 dias com o cidadão americano que apresentou a petição original (Formulário I-129F).
- Ser admissível no país conforme as normas de imigração vigentes.
Uma vez casado, o requerente é considerado um membro da família imediata do cidadão americano. Essa classificação é altamente vantajosa, pois significa que o visto de imigrante está disponível imediatamente, sem a necessidade de aguardar por cotas ou limites anuais.
A Rigorosa Prova de Casamento Genuíno
É fundamental estar ciente de que o USCIS examina cada caso detalhadamente para garantir que o casamento seja genuíno e não uma farsa com o único propósito de obter o Green Card.
Durante o processo de avaliação, o USCIS tem a prerrogativa de solicitar:
- Entrevistas detalhadas.
- Documentos financeiros compartilhados (contas bancárias conjuntas, etc.).
- Comprovante de coabitação (aluguel em nome de ambos, contas de serviços, etc.).
- Fotos e outras evidências que demonstrem a história e a continuidade do relacionamento.
Atenção: Se o casamento não for com o cidadão requerente da petição original, ou se forem descobertas irregularidades, provas falsas ou infundadas, o imigrante geralmente perde a possibilidade de regularizar sua situação. A exceção ocorre apenas em casos específicos, como vítimas de crimes (visto U) ou tráfico de pessoas (visto T).
A fraude matrimonial é levada muito a sério pelas autoridades americanas. O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) mantém um sistema online para denúncia de casos suspeitos. Tais atos são considerados crimes federais e podem resultar em deportação, multas ou prisão tanto para o cidadão americano quanto para o estrangeiro envolvido.
É extremamente aconselhável que você receba orientações de um advogado de imigração experiente, para evitar dissabores.
