Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração
O visto L-1A oferece vantagens estratégicas formidáveis tanto para o executivo ou gerente transferido quanto para a multinacional peticionária. Em termos de planejamento imigratório e corporativo, estes são os principais benefícios técnicos que o destacam de outras categorias:
Transição Direta para o Green Card (EB-1C) e Isenção de PERM Talvez o maior atrativo estrutural do L-1A seja a sua sinergia com a categoria de imigrante EB-1C (Multinational Manager or Executive). Como os requisitos de elegibilidade de ambos são praticamente espelhados, um portador de L-1A tem um caminho facilitado para a residência permanente. A grande vantagem jurídica e temporal aqui é a isenção do rigoroso e demorado processo de Certificação Laboral (PERM) exigido pelo Department of Labor (DOL).
Privilégio de Dupla Intenção (Dual Intent) A presunção legal de dupla intenção protege o beneficiário. Ele não precisa provar que tem laços com o país de origem ou que pretende retornar após o término do visto (artigo 214(b) da INA não se aplica). Isso permite o arquivamento de uma petição de imigrante (I-140) e do ajuste de status (I-485) sem violar as condições do visto de não-imigrante.
Autorização de Trabalho Automática para Cônjuges (L-2S) Cônjuges de portadores de L-1A recebem o status L-2S, que confere autorização de trabalho automática e inerente ao status (incident to status). Isso elimina a necessidade de protocolar e aguardar a aprovação de um Employment Authorization Document (EAD) pelo USCIS (Formulário I-765), permitindo que o cônjuge trabalhe legalmente para qualquer empregador nos EUA assim que entra no país com o I-94 refletindo a classe de admissão L-2S.
Agilidade (Premium Processing) e Blanket Petitions Petições I-129 para o L-1A são elegíveis para o Premium Processing (I-907), garantindo uma ação do USCIS em até 15 dias corridos. Para empresas maiores que transferem funcionários internacionalmente com frequência, o programa Blanket L permite um processo de aprovação corporativa prévia. Isso reduz significativamente a burocracia, pois permite que os funcionários elegíveis solicitem o visto diretamente no consulado, dispensando a necessidade de petições individuais aprovadas previamente pelo USCIS.
Viabilização de “Novos Escritórios” (New Office L-1A) O L-1A permite que empresas estrangeiras enviem um executivo ou gerente especificamente para estabelecer e estruturar as operações de uma nova filial nos EUA. Embora inicialmente concedido por apenas 1 ano (em oposição aos 3 anos iniciais para escritórios já ativos), é uma excelente ferramenta jurídica para expansão de negócios internacionais.
A legislação americana não restringe a saída do portador de um visto L-1A dos Estados Unidos. O L-1A é um visto de múltiplas entradas, o que significa que o beneficiário pode viajar internacionalmente e retornar aos EUA livremente durante a validade do visto e da petição (I-797).
É importante ressaltar que a aplicação deste visto tenha sido feita de forma consular, ou seja, com o aplicante fora dos EUA. Caso, o aplicante esteja nos EUA com um visto de não-imigrante qualquer (F-1 por exemplo), e altera status para o L-1, obviamente, ele terá apenas o status de L-1 e não um visto estampado em seu passaporte. Neste último caso, ele não conseguirá reentrar nos EUA, sem antes ir a um consulado americano e solicitar que estampem o visto L-1 em seu passaporte.
Outra situação importante a ressaltar é que, o visto L-1A é válido apenas para um (01) ano, podendo ser renovado em até sete (07) anos. Porém, após o primeiro ano, e cumprindo os critérios do Green Card através do visto EB1-C, o portado do visto L1A poderá aplicar para este Green Card e solicitar junto em sua aplicação um Advance Parole, que lhe permitirá entrar e sair dos EUA, sempre que necessário, até que sua petição seja aprovada e venha a ter seu Green Card em mãos.
