O IRS pode repassar seu endereço ao ICE? Justiça americana impõe limites
Uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia manteve limites ao compartilhamento de informações de contribuintes entre o IRS e o ICE. Segundo a Reuters, aproximadamente 47 mil endereços teriam sido divulgados dentro do programa contestado, enquanto autoridades migratórias solicitaram informações relativas a até 1,28 milhão de pessoas. A decisão reforça a proteção prevista nas regras federais de privacidade tributária e tem especial relevância para imigrantes que utilizam ITIN e fornecem dados pessoais ao IRS.
Suprema Corte expressa ceticismo em relação à tentativa de Trump de eliminar a cidadania por nascimento
Há mais de 150 anos, com as brasas da Guerra Civil ainda fumegando, membros do Congresso se reuniram para redigir a 14ª Emenda. Em sua primeira cláusula, escreveram uma única frase direta: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde […]
Um retrato dos imigrantes indocumentados nos EUA e o impacto sobre os brasileiros
Autor: Jeff Brumley, com análise e atualização de Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração Crescimento e contexto histórico O número de imigrantes indocumentados vivendo nos Estados Unidos chegou a quase 14 milhões em 2023, segundo dados do Instituto de Política de Migração (Migration Policy Institute – MPI). Esse aumento refletiu uma combinação de fatores: Esses […]
Trump Determina Novo Censo para Excluir Imigrantes Indocumentados
Washington, 7 de agosto de 2025 O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o Departamento de Comércio inicie imediatamente os trabalhos para desenvolver um novo censo nacional que exclua imigrantes que entraram no país ilegalmente. Em publicação feita em sua rede social, Trump declarou: “Instruí nosso Departamento de Comércio a iniciar imediatamente o […]
Juiz adia decisão sobre acordo entre IRS e ICE para compartilhar informações sobre imigrantes indocumentados
A juíza Dabney L. Friedrich adiou sua decisão sobre um acordo para conceder às autoridades de imigração acesso a dados sobre imigrantes indocumentados. O juiz Dabney L. Friedrich deu aos demandantes uma semana adicional para apresentar argumentos sobre o memorando de entendimento que o Internal Revenue Service (IRS) assinou com o Immigration and Customs Enforcement (ICE) para […]
As consequências legais para imigrantes indocumentados que deixam os Estados Unidos com o CBP Home
Sair dos Estados Unidos usando o CBP Home não protege ninguém das sanções de inadmissibilidade estabelecidas pelo Congresso. No complexo cenário imigratório atual, o governo Trump substituiu o aplicativo CBP One pelo CBP Home , incorporando um novo recurso que permite que os imigrantes relatem sua saída voluntária do país . Esta ferramenta tecnológica é apresentada como uma solução […]
Governo americano quer que o IRS compartilhe dados de indocumentados com o DHS
Um juiz federal se recusou na quarta-feira a emitir uma ordem impedindo o IRS de compartilhar dados de imigrantes com o Departamento de Segurança Interna. Departamento de Justiça reconheceu em um tribunal federal na quarta-feira que o Departamento de Segurança Interna (DHS) solicitou acesso a informações confidenciais do IRS sobre imigrantes indocumentados , o que pode levar à […]
CBP Home, o novo aplicativo para imigrantes indocumentados solicitarem a autodeportação
Administração Trump fortalece campanha para imigrantes indocumentados deixarem os EUA voluntariamente Departamento de Segurança Interna (DHS) lança o aplicativo CBP Home, que contém um recurso de autodeportação para imigrantes indocumentados, que poderão enviar uma notificação de sua intenção de deixar voluntariamente o país. O aplicativo CBP Home tem uma função oposta ao CBP One, que permitiu que milhares […]
Trump assina ordem determinando que indocumentados não recebam benefícios do governo.
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva garantindo que os recursos federais não sejam usados para encorajar ou apoiar a imigração ilegal presidente Donald Trump assinou na quarta-feira uma ordem executiva que eliminará benefícios federais para imigrantes indocumentados e fortalecerá os requisitos de verificação para obter tal auxílio. A ordem, intitulada “Acabar com os subsídios dos contribuintes para […]
Trump planeja restringir cidadania por nascimento para imigrantes nos EUA
A proposta enfrenta obstáculos legais significativos e pode impactar milhões de famílias nos Estados Unidos. O presidente eleito Donald Trump anunciou sua intenção de emitir uma ordem executiva para restringir a cidadania automática concedida a filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos Estados Unidos. Em entrevista à NBC, Trump classificou a prática como “ridícula” e afirmou […]
