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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Trump promete fim de cidadania para filhos de imigrantes ilegais

Medida afetaria também turistas que têm filhos nos EUA; republicano é pré-candidato nas eleições de 2024.

O ex-presidente dos Estado Unidos Donald Trump disse na 3ª feira (30.mai.2023) que, se for eleito em 2024, vai acabar com a concessão de cidadania automática para crianças nascidas em território norte-americano e que sejam filhas de imigrantes que estão de forma irregular no país. A medida também afetaria turistas cujos filhos nasçam nos EUA.

Em vídeo de campanha (assista aqui), Trump afirmou que a medida visa a “proteger a fronteira” do país. O republicano declarou que dará instruções às agências federais para que a concessão automática de cidadania norte-americana só valha quando um dos pais seja cidadão dos EUA ou residente permanente legal.

Sem a concessão da cidadania, as crianças ficariam impedidas de receber “passaportes, números da Segurança Social ou ser elegíveis para certos benefícios sociais financiados pelos contribuintes”.

“[A medida] desencorajará a vinda de mais imigrantes e encorajará muitos dos estrangeiros que Joe Biden [presidente dos EUA] deixou entrar ilegalmente no nosso país a regressarem aos seus países de origem”, declarou Trump.

A chamada cidadania por primogenitura é parte da 14ª Emenda da Constituição norte-americana, ratificada em 1868. A emenda concedeu cidadania a todas as pessoas “nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”, incluindo ex escravos. O texto foi interpretado como aplicável a todos os nascidos em território norte-americano independentemente de os pais residirem no país de forma regular ou não.

Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation

Fonte: https://www.poder360.com.br/

Autor

  • Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

    Dra. Mara Pessoni OAB/GO 61.550
    Sócia-diretora da Witer DeSiqueira & Pessoni Law e da CNI – Consultoria de Negócios Internacionais Ltda., a Dra. Mara Pessoni construiu uma trajetória sólida como referência em imigração para os Estados Unidos desde 2010. Sua atuação é pautada por uma abordagem estratégica que integra o rigor jurídico à inteligência de negócios internacionais, oferecendo soluções altamente qualificadas em mobilidade global. Tecnóloga em Comércio Exterior e pós-graduanda em Comércio Exterior e Internacionalização de Empresas, alia formação técnica à prática internacional. Sob sua liderança, o escritório alcançou reconhecimento global, sendo laureado com o prestigiado The Law Awards 2026 e a Certificação Q-ESG pelo Latin American Quality Institute, consolidando um padrão de excelência, inovação e governança.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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