Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation ®

+55 (62) 9 8584-2101 – [email protected]

Um visto pode ser cancelado sem o conhecimento do titular?

Absolutamente. Isso acontece de tempos em tempos e, na verdade, com algum grau de frequência, em situações específicas.

Qualquer visto dos EUA pode ser revogado por um funcionário consular, a qualquer momento, de acordo com as regras estabelecidas no art. 22 CFR 41.122 – Revogação de Vistos do INA (Lei de Imigração). Quando o oficial que revoga o visto não tiver o visto na frente dele para marcar fisicamente como revogado, ele ou ela deve enviar uma notificação para a pessoa para quem o visto foi emitido “quando praticável”, mas não há garantias que essa pessoa receberá essa notificação em qualquer período de tempo específico. Oficiais de imigração também podem revogar vistos, mas devem estar fisicamente com o visto para fazê-lo.

Se o aviso é ou não enviado ao portador do visto, ou recebido por ele, o visto é oficialmente revogado a partir do momento em que o cancelamento é registrado no sistema do computador. O próximo funcionário consular ou de imigração a manusear o passaporte que contém esse visto o marcará como revogado (com ou sem prejuízo, conforme apropriado) naquele momento. (O sistema informático irá, ou pelo menos deverá avisar o oficial de que o passaporte contém um visto revogado quando o passaporte em questão é digitalizado.)

Note que a revogação de um visto não indica necessariamente que o portador do visto fez algo errado. Normalmente, os vistos revogados sem qualquer falha do portador são marcados como “cancelados sem prejuízo” (ou “CWOP”), para indicar aos futuros oficiais consulares e de imigração que o visto foi cancelado por uma razão inócua.

O efeito de ter seu visto revogado enquanto já está nos Estados Unidos é complicado. Há um estatuto que declara que uma pessoa que está presente em violação da lei de imigração dos EUA cujo visto foi revogado é removível. No entanto, não está claro que o mero fato de que seu visto tenha sido revogado tornaria você removível, a menos que você tenha cometido alguma outra violação também. O melhor curso nessa situação é ser escrupuloso para não cometer violações da lei de imigração e consultar um advogado.

Tanto “cancelado” quanto “revogado” significa a mesma coisa, com relação a um visto, na lei de imigração dos EUA. Algumas autoridades sugerem que existe uma diferença legal, mas,  é difícil determinar qual é a diferença, uma vez que oficiais de imigração e de consulado não se dispõem a informar as razões do cancelamento ou da revogação. Quanto junto com um destes atos vier uma carta anotado o código que se infringiu, facilita o caminho a ser tomado por um advogado de imigração, no processo para reaver o visto, um processo de pedido de Waiver (perdão).

Witer DeSiqueira & Pessoni an International law Corporation

Dr. Witer DeSiqueira, Advogado/Attorney

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

Gostou do conteúdo? Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *