Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
Alguns titulares de Green card relatam terem sido pressionados a desistir de seu status — conheça seus direitos antes de viajar
Um recente vídeo viral no TikTok gerou alarme entre portadores de Green card condicional que viajam para o exterior, depois que uma mulher alegou que sua sobrinha foi pressionada a abrir mão de seu status de residente permanente ao retornar aos EUA. Aqui está o que você precisa saber sobre viajar para o exterior como portador de green card condicional e proteger seus direitos na fronteira.
O que aconteceu?
No vídeo viral, uma mulher alega que sua sobrinha, uma estudante de enfermagem e portadora condicional do Green card , foi detida no Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX) após retornar do Laos. De acordo com o vídeo, os agentes da Customs and Border Protection (CBP) confiscaram seu Green card, cortaram o canto e a colocaram em uma sala de espera antes de supostamente dizer a outro viajante que os portadores de Green card que têm seu status há menos de dois anos correm o risco de ter a reentrada negada se deixarem os EUA.
Embora os detalhes deste caso específico não estejam claros, é um bom lembrete para ter cuidado ao retornar aos Estados Unidos com um Green card condicional, especialmente se os oficiais do CBP tentarem pressioná-lo a assinar o Formulário I-407 para abrir mão do seu status de Green card.
O que é o Formulário I-407?
O Formulário I-407 (“Registro de Abandono do Status de Residente Permanente Legal”) é um documento emitido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). Ao assiná-lo, o portador do Green card voluntariamente renuncia à sua residência legal nos EUA. Embora alguns indivíduos possam escolher abrir mão de seu status por motivos pessoais, muitos não percebem que assinar este formulário não é obrigatório no aeroporto — mesmo se pressionados por um oficial.
Conheça seus direitos: o que fazer se você for pressionado a assinar o formulário I-407
- Você não é obrigado a assinar: Nenhum oficial do CBP pode forçá-lo a assinar o Formulário I-407 e eles não têm autoridade para unilateralmente tirar sua residência permanente legal. Apenas um juiz de imigração pode revogar formalmente seu Green card. No entanto, se um portador de Green card assinar voluntariamente o Formulário I-407, ele estará efetivamente desistindo de seu status, e essa decisão pode ser difícil de reverter.
- Solicitar uma audiência: se um oficial alegar que seu Green card não é mais válido, você tem o direito de solicitar uma audiência perante um juiz de imigração.
- Mantenha a calma e peça aconselhamento jurídico: se for detido para interrogatório, mantenha a calma e peça para falar com um advogado de imigração antes de assinar qualquer coisa.
- Não assine documentos que você não entende: Alguns viajantes, por medo ou confusão, assinam a renúncia de sua residência sem perceber as consequências. Se lhe for apresentado um documento, leia-o cuidadosamente e não assine a menos que entenda completamente seu impacto.
Viajar com um Green Card Condicional: O que você precisa saber
Portadores de Green card, incluindo aqueles com Green cards condicionais, têm permissão para viajar para o exterior. No entanto, há restrições:
- Evite viagens longas: ausências prolongadas (especialmente de mais de seis meses) podem levantar dúvidas sobre se você abandonou sua residência nos EUA.
- Certifique-se de que seu Green card é válido: se seu Green card condicional de dois anos estiver expirando em breve, preencha o Formulário I-751 (“Petição para Remover Condições de Residência”) antes de viajar.
- Esteja preparado para a triagem de reentrada: os agentes do CBP podem perguntar sobre sua viagem e analisar documentos para confirmar se você ainda atende aos requisitos de residência.
Para mais informações, confira o guia detalhado da Boundless sobre como viajar para fora dos EUA como portador de Green card .
Conclusão
Os relatos de portadores de Green card sendo pressionados a assinar o Formulário I-407, embora não verificado, são preocupantes. Se você é portador de Green card viajando internacionalmente, conheça seus direitos no aeroporto e nunca assine nada que não entenda. Se o CBP contestar sua residência, você tem o direito de solicitar uma audiência de imigração em vez de entregar seu status imediatamente.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
