Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado
Ao planejar uma viagem aos Estados Unidos — seja a turismo, negócios, estudo ou qualquer outro motivo — é fundamental estar ciente não apenas das exigências de visto e documentação, mas também dos riscos associados ao transporte de dispositivos eletrônicos, como celulares, notebooks e tablets.
Nos últimos anos, os procedimentos de inspeção realizados pelas autoridades de imigração e alfândega dos EUA (CBP – Customs and Border Protection) se tornaram significativamente mais rigorosos, especialmente no que diz respeito ao acesso e verificação de conteúdos armazenados em aparelhos eletrônicos. É crucial compreender que, ao chegar em território americano, o CBP tem ampla autoridade para inspecionar seus pertences, incluindo seus dispositivos digitais, sem necessidade de mandado judicial.
Por que você não deve levar seu celular pessoal?
Levar seu celular pessoal pode representar um risco real e relevante. Informações aparentemente inofensivas para você — conversas, mensagens, e-mails, fotos, documentos, postagens em redes sociais e até aplicativos instalados — podem ser interpretadas de forma equivocada ou até mesmo gerar suspeitas por parte das autoridades de fronteira.
É recomendado, inclusive por órgãos internacionais como a União Europeia no treinamento de seus diplomatas, que se utilize um “burner phone” (celular temporário ou descartável) durante a estadia nos EUA. Este aparelho deve conter apenas o estritamente necessário para sua comunicação básica e, preferencialmente, não deve ter conexão direta com contas pessoais, como e-mails, redes sociais ou aplicativos financeiros.
Além disso, recomenda-se que o número desse aparelho seja compartilhado apenas em casos de emergência real e não para contatos de rotina, como trabalho ou compromissos sociais.
Quais são os riscos de não seguir essa orientação?
Se durante a inspeção no aeroporto ou outro ponto de entrada os agentes encontrarem qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, considerem questionável, isso pode resultar em:
- Detenção imediata por até 30 dias em centros de detenção federais;
- Deportação às suas próprias custas, o que inclui não apenas os custos do voo de retorno, mas também taxas administrativas elevadas;
- Cobrança pelos custos da detenção, incluindo alimentação, transporte e demais despesas (e, infelizmente, a alimentação costuma ser extremamente precária, como sanduíches simples e bebidas artificiais).
Há relatos recentes de casos como o de uma família alemã de quatro pessoas que foi deportada após os agentes encontrarem no celular deles materiais religiosos que, sob interpretação das autoridades, foram considerados inadequados para a entrada nos EUA.
O que diz a legislação americana?
O entendimento dos tribunais norte-americanos, até o momento, é que a fronteira não é protegida pelos mesmos direitos de privacidade garantidos dentro do território dos EUA. Assim, o CBP possui autoridade ampla para realizar buscas em dispositivos sem necessidade de mandado, desde que o indivíduo esteja em processo de ingresso no país.
Portanto, qualquer dado armazenado, mesmo que criptografado, pode ser solicitado, e a recusa em fornecer senhas pode ser interpretada como motivo para recusa de entrada e deportação.
Como se proteger?
- Utilize um aparelho temporário (burner phone) apenas com aplicativos essenciais;
- Não acesse e-mails, redes sociais ou plataformas que possam expor dados pessoais sensíveis;
- Armazene documentos necessários (como confirmação de hospedagem, seguro viagem e contatos emergenciais) de forma offline;
- Faça backup dos seus dados antes da viagem e mantenha seu celular pessoal fora do território americano;
- Consulte um advogado de imigração antes da sua viagem para receber orientação personalizada de acordo com o seu perfil e situação.
ENFIM
Hoje (Junho de 2025) viajar para os Estados Unidos exige muito mais do que atenção com documentos de visto. É essencial compreender as normas, práticas e riscos associados ao ingresso no país, especialmente no que diz respeito à privacidade digital. A melhor forma de se proteger é estar bem informado e, sempre que possível, contar com a assessoria de um advogado especializado em imigração.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
