Especialistas aconselham imigrantes em risco de deportação a consultar um advogado antes de solicitar ou renovar um ITIN (Número de Identificação Fiscal Individual) para fins de declaração de impostos ao IRS (Receita Federal dos EUA).
e modo geral, recomenda-se que todos os imigrantes indocumentados nos Estados Unidos paguem impostos para estabelecer um histórico de responsabilidade fiscal, especialmente se planejam solicitar uma mudança de status ou um Green Card, mas especialistas estão alertando para os riscos, considerando as políticas de imigração do presidente Donald Trump .
Especialistas em imigração e tributação do National Immigration Law Center (NILC) destacam que pessoas que têm certeza de uma mudança em seu status imigratório devem apresentar sua declaração de imposto de renda ao Internal Revenue Service (IRS) usando seu Número de Identificação Fiscal Individual (ITIN).
“Quem estiver pensando em solicitar um ITIN deve avaliar se pretende ajustar seu status imigratório no futuro. Um histórico de pagamento de impostos federais em dia provavelmente será um fator importante, enquanto uma redução no pagamento de impostos pode ser prejudicial”, dizem os especialistas. “Além disso, ter um ITIN pode oferecer benefícios adicionais, como acesso a uma conta bancária ou carteira de motorista.”
Especialistas insistem que cada caso deve ser avaliado individualmente, o que significa que os indivíduos devem analisar com seu advogado a viabilidade de solicitar um ITIN neste momento, após a revelação de que o IRS está colaborando com o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) compartilhando informações fiscais.
Em 25 de fevereiro, o Tribunal de Apelações do Circuito de Washington, DC, rejeitou um pedido de um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes para impedir temporariamente que a Receita Federal (IRS) compartilhasse certos dados de contribuintes com o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), dados que poderiam envolver indivíduos que enfrentam processos de deportação .
O juiz Harry T. Edwards escreveu em sua decisão que é improvável que os demandantes tenham sucesso no mérito de sua reivindicação, uma vez que as informações compartilhadas pelas agências não são protegidas pela lei de privacidade do IRS.
“Quem estiver pensando em solicitar um ITIN pela primeira vez também deve considerar se é legalmente obrigado a declarar imposto de renda e avaliar os riscos de fornecer seu endereço à Receita Federal”, dizem os especialistas.
Como parte do processo de pagamento de impostos, as pessoas devem fornecer seu endereço atual, mas é possível que as agências do Departamento de Segurança Interna (DHS) já possuam essa informação.
“Se o Departamento de Segurança Interna (DHS) provavelmente já possui seu endereço atual, o risco adicional de fornecê-lo à Receita Federal (IRS) é baixo”, reconhecem os especialistas.
Isso ocorre porque imigrantes com processos de imigração em andamento já devem ter fornecido seu endereço ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), e o ICE pode já ter essa informação se a pessoa possuir um “Número de Estrangeiro” ou “Número A”.
“Para aqueles que declaram imposto de renda usando um ITIN e já pagaram impostos com seu endereço atual, mesmo que agora precisem renová-lo, o IRS já possui as informações de endereço dos contribuintes que declararam imposto de renda com seu endereço atual”, afirma o alerta. “Além disso, um empregador pode ter compartilhado o endereço residencial de um contribuinte com o IRS ao reter impostos da folha de pagamento. Nessas situações, o pagamento de impostos provavelmente não aumentará significativamente o risco de divulgação ao DHS.”
A importância de um advogado de imigração
As pessoas que precisam renovar seu ITIN também devem verificar se mudaram de endereço, mas especialistas indicam que, se o endereço não mudou desde a última declaração, o risco adicional pode ser mínimo, pois a Receita Federal já possui as informações. Mesmo assim, recomendam consultar um advogado.
“É necessário um ITIN válido para declarar impostos, portanto, se o endereço de alguém mudou desde a última declaração, essa pessoa deve avaliar suas opções com um advogado de imigração e revisar seus planos futuros para regularizar sua situação imigratória e verificar se sua renda a obriga legalmente a declarar impostos”, sugere o texto.
Para novos solicitantes do ITIN, especialistas afirmam que é importante considerar se o governo federal provavelmente já possui seu endereço atual; caso contrário, o processo de solicitação deve ser avaliado com a ajuda de um advogado.
“O processo de obtenção de um ITIN deve ser gerenciado para minimizar os riscos. Obter um ITIN pelo correio exige que o solicitante envie documentos de identificação pessoal (como um passaporte estrangeiro) ao IRS pelo correio”, lembram os especialistas.
