Viajar com autorização prévia de viagem pode resultar em proibição de entrada de até 10 anos.
Autores: Witer DeSiqueira e Mara Pessoni
Witer DeSiqueira & Pessoni – An International Law Corporation
Publicação: 13 de agosto de 2026, 16h04 (BRT)
Última atualização: 13 de agosto de 2026, 16h04 (BRT)
Tempo de leitura: 2 minutos
Categoria: Imigração para os EUA | Advance Parole
Palavras-chave: imigração, imigração para os EUA, brasileiros nos Estados Unidos, Green Card, deportação, banimento
O Conselho de Apelações de Imigração revogou um precedente de 2012 e alterou os critérios relativos à autorização prévia de entrada no país para viagens internacionais.
Na quinta-feira, o Conselho de Apelações de Imigração dos EUA (BIA, na sigla em inglês) alterou uma interpretação que estava em vigor desde 2012 e determinou que deixar o país com autorização prévia de entrada pode ser considerado uma “saída” para fins das proibições de imigração de três e dez anos por presença ilegal.
A decisão, emitida nesta quinta-feira no caso Matter of Delcarmen-Lara, 29 I&N Dec. 830 (BIA 2026) , revoga expressamente o precedente estabelecido no caso Matter of Arrabally and Yerrabelly , de 2012.
O que mudou com a decisão?
Por mais de uma década, o precedente de 2012 estabeleceu que uma saída temporária dos Estados Unidos, feita com autorização prévia de viagem, não constituía uma “saída” que desencadearia as proibições de presença ilegal.
Agora, o BIA adotou a interpretação oposta: viajar para o exterior com autorização prévia de viagem pode ser considerado uma saída para fins da lei de imigração, mesmo que a pessoa retorne posteriormente com a mesma autorização.
A diferença pode ser significativa; uma pessoa que acumula mais de 180 dias de presença irregular pode enfrentar uma proibição de entrada de três anos após deixar os Estados Unidos, enquanto alguém que acumulou um ano ou mais pode estar sujeito a uma proibição de entrada de 10 anos.
Em certos casos, a pessoa pode precisar de uma isenção para superar essa inadmissibilidade e prosseguir com o processo de imigração.
Fonte: www.laopinion.com https://www.justice.gov/eoir/board-of-immigration-appeals
