Arbítrio de Singularidade: Requisitos para obter o perdão por estar fora de Status nos EUA

Dr. Witer DeSiqueira – Advogado (OAB/GO – 27.288)

Embora qualquer pessoa possa, teoricamente, solicitar ao governo dos Estados Unidos o perdão por estar fora de status no território americano, nem todos podem se qualificar. São necessárias as seguintes qualificações para obtê-lo. Vejamos quais são os itens necessários:

Entrada nos EUA: É necessário ter entrado nos EUA por meio de um visto legal.

Impostos de Renda: O pagamento de impostos é indispensável para o perdão.

Laços Familiares: Presença de membros próximos da família nos Estados Unidos, especialmente se forem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. Relacionamentos familiares fortes e positivos são levados em consideração.

Tempo de Residência nos EUA: Indivíduos que tenham residido nos Estados Unidos por um período prolongado, especialmente se tiverem raízes profundas e laços com a comunidade.

Vínculos Comunitários: Contribuições positivas para a comunidade, como emprego, trabalho voluntário e envolvimento em organizações comunitárias.

Educação e Emprego: Conquistas educacionais e histórico de emprego remunerado.

Condições de Saúde: Condições de saúde graves que possam justificar consideração humanitária.

Idade do Indivíduo: Consideração pode ser dada a menores ou idosos, especialmente se tiverem necessidades especiais ou enfrentarem desafios particulares.

Histórico Criminal: A natureza e gravidade de condenações criminais ou acusações. Certos delitos de baixo nível, podem ser considerados menos significativos.

Status de Vítima ou Testemunha: Indivíduos que são vítimas de crimes ou testemunhas em investigações criminais podem ser considerados para ação discricionária do Ministério Público.

Preocupações Humanitárias: Consideração pode ser dada a casos envolvendo fatores humanitários excepcionais ou convincentes.

Serviço Militar: Serviço militar passado ou atual.

Em suma, ao satisfazer a maioria desses requisitos, a aprovação do perdão é provável.

Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation