A Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act – FOIA) do governo dos EUA permite que as pessoas tenham acesso a informações mantidas pelo governo. Este direito estende-se à imigração. Você pode obter cópias dos registros e documentos em seu arquivo estrangeiro (arquivo de imigração). Como cidadão americano ou residente permanente, você também pode solicitar os registros de imigração de outras pessoas (desde que essa pessoa consinta com a pesquisa).
Você pode obter documentos específicos dentro de seus registros ou até mesmo uma cópia completa de todo o seu arquivo de imigração. Esses registros podem ser úteis para pessoas com um caso pendente ou até mesmo famílias que procuram o histórico de imigração de um parente.
O que é um Arquivo Estrangeiro (Alienígena)
Um arquivo estrangeiro, comumente conhecido por Arquivo A, é a coleção de documentos que o Departamento de Segurança Interna (DHS) mantém para os não cidadãos. Ele normalmente mantém todos os arquivos oficiais relacionados ao status de imigração, cidadania ou Waiver e inclui documentos enviados pelo não cidadão, bem como quaisquer investigações, declarações, correspondências e memorandos criados pelas agências. Também pode incluir outros documentos de identificação, como certidões de nascimento ou outros.
Razões para registrar uma solicitação FOIA
Preencher uma solicitação FOIA é uma ótima maneira de entender o que o USCIS sabe sobre você. É por isso que os advogados de imigração usam regularmente uma solicitação FOIA para coletar informações sobre o histórico de imigração de seus clientes. Os advogados desejam obter todas as informações disponíveis para que possam fornecer conselhos informados. Um arquivo estrangeiro também pode conter registros que mostram a aprovação de um status de imigração.
A solicitação FOIA também é uma ótima maneira de obter informações sobre a genealogia de sua família. Você pode coletar registros reais arquivados por um membro da família que imigrou para os Estados Unidos há muitos anos.
Um indivíduo pode apresentar um pedido FOIA para:
- Solicite seus próprios registros de imigração
- Solicitar registros de imigração de outra pessoa (com o consentimento dessa pessoa)
- Corrija ou altere esses registros
Obtendo um Arquivo de Imigração para um Caso Existente
Esta é uma ótima maneira para os imigrantes obterem um arquivo completo de documentos se você perdeu alguns dos documentos importantes fornecidos pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (ou antigo INS). A FOIA fornece acesso obrigatório ao seu próprio arquivo A. Os pedidos de FOIA podem ser uma ferramenta muito valiosa quando o histórico de um requerente é importante para o sucesso de um pedido, como na busca de naturalização. Este direito se estende até mesmo a indivíduos onde a remoção dos Estados Unidos está em processo. Por exemplo, pode ser necessário ver quais evidências o governo possui para um indivíduo em processo de remoção.
Tempos de processamento
Os tempos de processamento das solicitações FOIA do Formulário G-639 podem variar significativamente com base na natureza da solicitação. Solicitações simples de documentos específicos levam apenas de quatro a oito semanas. No entanto, solicitações mais complexas e solicitações de arquivos inteiros de imigração podem levar aproximadamente seis meses. Por esse motivo, limite sua solicitação ao que você precisa.
O Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation orienta que faz-se necessário um acompanhamento de um profissional de imigração para os casos em que o histórico solicitado se referir aos records que as agências de imigração detém de uma pessoa, e que deverão ser usados para a obtenção de vistos ou em processos de imigração. Haja vista, que a solicitação incorreta pode não trazer as informações desejadas e acarretar em prejuízo ao processo.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
Dra. Mara Pessoni
Advogada
OAB/GO – 61.550
