Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração dos EUA
Uma ação judicial foi protocolada dia 13 de setembro de 2024 pela Diocese Católica de Paterson, Nova Jersey, e cinco de seus padres. A ação contesta uma recente mudança processual que torna mais difícil para trabalhadores religiosos obter o Green Card. Fazendo com que o visto EB-4 para religiosos fique quase impossível de acontecer.
A nova política exige que os trabalhadores religiosos apresentem documentação adicional para provar que são “trabalhadores religiosos de boa-fé ou bona-fide”. Essa documentação pode ser difícil de obter e pode atrasar o processo de obtenção do green card. Se a demora pelo visto EB-4 já era de 5 anos com as novas regras passam automaticamente para 6 ou 7 anos.
A ação argumenta que a nova política viola a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA). A RFRA proíbe o governo de impor um ônus substancial ao exercício da religião de uma pessoa, a menos que o governo possa demonstrar que o ônus é necessário para promover um interesse governamental convincente.
Essa é a primeira ação desse tipo, e provavelmente será acompanhada de perto por outros grupos religiosos e por religiões que se importam com seus trabalhadores. O resultado da ação pode ter um impacto significativo na capacidade de trabalhadores religiosos obterem o green card. Em minha própria religião (Adventista) onde em termos normais a organização não auxilia seus pastores a obterem o green card com estas novas regras ficará muito mais difícil de acontecer.
A nova documentação faz com que o visto de EB-2 NIW seja um visto muito mais fácil de se obter levando os trabalhadores religiosos a migrar para o EB-2 NIW imediatamente.
Veja as regras para aprovação:
Comprovação de Filiação Religiosa:
- Cartas de recomendação de líderes ou autoridades religiosas
- Certificados de ordenação ou formação religiosa
- Evidência de participação ativa em atividades ou organizações religiosas
Comprovação de Ocupação Religiosa de Boa-fé ou bona-fide:
- Carta de oferta de trabalho da organização religiosa
- Descrição detalhada das funções e responsabilidades religiosas
- Comprovação de salário e benefícios
- Cartas de apoio de líderes religiosos ou membros da comunidade
Documentação de Apoio:
- Informações sobre passaporte e visto
- Histórico de emprego
- Referências de caráter
- Comprovação de apoio financeiro (se aplicável)
Plano Religioso: como o imigrante usará suas qualidades e as aplicará em sua religião nos EUA.
Documentação Adicional Sob a Nova Política A nova política pode exigir documentação adicional para demonstrar que o trabalhador religioso é um “trabalhador religioso de boa-fé ou bona-fide”. Isso pode incluir:
- Informações detalhadas sobre a organização religiosa: sua história, propósito e atividades
- Prova da natureza religiosa da organização: textos religiosos, doutrinas ou práticas
- Evidência de treinamento ou educação religiosa do trabalhador: certificados, diplomas ou históricos escolares
Lembre-se: Os requisitos específicos de documentação podem variar dependendo da situação individual, do país de origem e do tipo de trabalho religioso realizado. É altamente recomendável consultar um advogado de imigração para garantir que todos os documentos necessários sejam fornecidos e que a solicitação seja enviada corretamente.
Se você é um trabalhador religioso preocupado com a nova política, é aconselhável consultar um advogado de imigração.
Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation
