A proposta enfrenta obstáculos legais significativos e pode impactar milhões de famílias nos Estados Unidos.
O presidente eleito Donald Trump anunciou sua intenção de emitir uma ordem executiva para restringir a cidadania automática concedida a filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos Estados Unidos. Em entrevista à NBC, Trump classificou a prática como “ridícula” e afirmou que planeja implementar mudanças logo no início de seu mandato.
Especialistas em direito constitucional alertam que a proposta enfrenta grandes desafios legais devido à 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país e sujeita à sua jurisdição. Aaron Reichlin-Melnick, do American Immigration Council, enfatiza que a emenda não diferencia entre o status migratório dos pais, estabelecendo um direito consolidado pela Suprema Corte.
Trump argumenta que imigrantes indocumentados não estão totalmente sob a jurisdição americana, contrariando interpretações jurídicas anteriores. Se a medida for adiante, comunidades como a da Flórida, onde vivem cerca de 500 mil imigrantes indocumentados e 280 mil crianças cidadãs com pais nessa situação, poderão enfrentar impactos sociais significativos.
Organizações como a ACLU alertam que, mesmo que a proposta não seja aprovada, a incerteza pode restringir o acesso a serviços essenciais. Juristas preveem longas batalhas judiciais e recomendam que famílias imigrantes assegurem a documentação necessária para proteger seus direitos.
A proposta faz parte da estratégia de Trump para combater a chamada “imigração em cadeia”, buscando reduzir encargos públicos relacionados a pessoas que, segundo ele, não contribuíram fiscalmente para o país.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
